O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta do Plenário da próxima terça-feira, dia 6 de outubro, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 e estabelece a redução das horas semanais de serviço no país. O encaminhamento cumpre o compromisso firmado pela presidência da Casa de submeter o texto à deliberação logo após a realização do primeiro turno das Eleições Gerais.
A proposta, que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados e passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro, altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho ao instituir a obrigatoriedade de ao menos dois dias de descanso por semana. O texto prevê ainda a diminuição da carga semanal de 44 para 40 horas sem qualquer impacto na remuneração dos empregados, mantendo possibilidades de compensação mensal para regimes especiais de turno.
Em comunicado oficial, a presidência do Senado destacou que a análise do tema em Plenário buscará ponderar o impacto econômico e os direitos dos trabalhadores com equilíbrio e responsabilidade. Caso seja aprovada sem alterações no texto base, a emenda prevê um período de transição gradual de até 14 meses para a adaptação total das empresas e setores produtivos às novas exigências legais.
