O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas popularmente como “saidinhas”. O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência na Casa e deve ser debatido pelos parlamentares a partir das 14h.
A saída temporária é um benefício previsto por lei para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem se ausentar dos presídios por 35 dias ao longo do ano, sem supervisão, para visitar familiares, estudar ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização. Geralmente, as saídas coincidem com datas comemorativas ou feriados.
Parte dos detentos, no entanto, acabam não retornando às unidades penitenciárias na data marcada, o que, segundo o relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), coloca a população em risco. Com o projeto, as saidinhas seriam permitidas apenas para presos inscritos em cursos de educação ou profissionalizantes.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, disse o relator.
Além da suspensão das saidinhas, o projeto trata de outros temas, como os critérios para a progressão de pena. Segundo o texto, o condenado terá direito a mudança de regime – fechado, semiaberto e aberto – se “ostentar boa conduta carcerária” no exame criminológico. O teste é responsável por avaliar a periculosidade do preso.
A proposta também autoriza a Justiça a incluir o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e de presos com restrição de circulação pública e com livramento condicional. Caso danifique o dispositivo, o condenado pode ter a conversão da pena restritiva.
Retorno do debate
O projeto de lei abordando o fim das saidinhas de presos tramitou na Câmara por mais de 11 anos e começou a ser analisado pelo Senado em 2022. O debate ganhou força neste ano, após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro por um beneficiado pelo saidão que não retornou ao presídio.
