O Senado deve votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de maio, e precisa do aval dos senadores para entrar em vigor.
O objetivo da proposta é atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das vagas da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Só que o STF queria uma redistribuição das vagas por estado, não um aumento (veja mais abaixo).
O prazo imposto pela Corte vence em 30 de junho. Se o Congresso não aprovar novas regras até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as cadeiras.
O que prevê o projeto
Encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto aprovado pelos deputados prevê que nenhum estado perderá representação, mesmo com a readequação ao tamanho populacional atual.
Em vez disso, nove estados ganharão cadeiras na Câmara:
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+2)
- Pará (+4)
- Paraná (+1)
- Rio Grande do Norte (+2)
- Santa Catarina (+4)
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu que reduzir o número de cadeiras de estados atualmente sobrerepresentados implicaria perda de peso político e impacto em repasses federais.
Impacto financeiro
A Direção-Geral da Câmara estima um impacto de R$ 64,6 milhões por ano com a criação de 18 novas vagas de deputados federais.
Apesar do custo, o relator afirma que o orçamento do Legislativo comporta as novas despesas.
Mudança evita ação do TSE
Nas eleições de 1994, o número de deputados foi definido com base no Censo de 1985. Desde então, mesmo com novos censos, a distribuição nunca foi revista.
Em 2023, o STF decidiu que essa distorção deveria ser corrigida, respeitando a proporcionalidade populacional prevista na Constituição.
A decisão da Corte prevê que a Câmara mantenha 513 deputados, redistribuindo as cadeiras entre os estados. Isso significaria perda de vagas para sete estados — entre eles, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
Com o novo projeto, essa perda é evitada por meio da criação de mais vagas, em vez de redistribuição pura.
