O plenário do Senado aprovou, na última quinta-feira, um projeto de lei que prorroga até o ano de 2030 o prazo para que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados em linhas de crédito especiais para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A proposta, identificada como PL 2.465/2026, segue agora diretamente para a sanção do presidente da República. Além das entidades hospitalares, o dinheiro do fundo também poderá beneficiar instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A possibilidade de usar os recursos do FGTS para conceder empréstimos com taxas de juros mais baixas foi criada em 2018 e convertida em lei no ano seguinte, mas o prazo original de validade havia terminado em 2022. No período em que a medida esteve ativa, o fundo financiou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 hospitais beneficentes. Foram realizadas mais de uma centena de transações de crédito livre e outras voltadas especificamente para a reestruturação financeira das entidades. A expectativa é que a volta desse incentivo ajude os hospitais a trocarem dívidas caras, com juros médios de 18% ao ano, por contratos muito mais vantajosos, na casa dos 12% ao ano.
O projeto que altera a regulamentação do FGTS foi escrito pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e já havia sido votado pela Câmara dos Deputados na semana anterior. No Senado, o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), reforçou a importância do atendimento prestado por essas organizações em todo o território nacional. O parlamentar ressaltou que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos são a única opção de atendimento de saúde em muitos municípios pequenos e de médio porte. Para ele, o endividamento severo do setor ameaça o funcionamento de serviços de saúde essenciais, tornando a aprovação do projeto uma decisão urgente para garantir o atendimento médico a milhões de brasileiros que dependem diariamente desse suporte.
