O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5122/23, que cria uma linha especial de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais. Conhecida como “Refis do Agro”, a medida visa socorrer agricultores e cooperativas que enfrentaram prejuízos severos nos últimos anos devido a desastres climáticos ou oscilações de preços causadas por conflitos internacionais. Por ter sofrido alterações durante a votação, o texto precisa retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
A proposta permite que recursos do Fundo Social (FS) do Pré-Sal sejam utilizados para financiar o pagamento dessas dívidas. A estratégia enfrenta resistência do governo federal, que manifestou preocupação com o impacto fiscal da medida, estimado em até R$ 140 bilhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu o apelo do Executivo por cautela nas contas públicas, mas optou por manter a votação cumprindo acordos estabelecidos anteriormente com os parlamentares.
Pelo texto aprovado, o programa é voltado a produtores e cooperativas que comprovem perdas expressivas em pelo menos duas safras no período entre 2019 e 2025. O projeto estabelece limites claros para o auxílio: até R$ 10 milhões por beneficiário individual e R$ 50 milhões para cooperativas, associações ou condomínios rurais. Os novos prazos de pagamento chegam a 13 anos, com carência de pelo menos dois anos, e taxas de juros reduzidas que variam de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo do perfil do produtor.
A medida abrange uma ampla gama de operações, incluindo créditos de custeio, investimento e industrialização, além de dívidas com fornecedores de insumos e cooperativas, desde que os contratos tenham sido firmados até o final de 2025. Além das receitas do Pré-Sal, o projeto prevê a possibilidade de utilizar recursos de outros fundos regionais e setoriais para viabilizar as operações, com o limite global de todo o programa sendo definido pelo Poder Executivo.
