O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 7, o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que aumenta de forma rigorosa as punições para crimes de violência sexual digital praticados contra crianças e adolescentes. Como a proposta já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, o texto segue agora diretamente para as mãos do presidente da República para ser sancionado e virar lei. Além de endurecer as penas, a nova medida dá mais ferramentas para o combate a esses delitos, ampliando a autorização para que policiais atuem infiltrados no ambiente virtual para investigar os criminosos.
O relator da proposta no Senado, senador Fabiano Contarato, destacou em seu parecer que as punições previstas atualmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não têm sido suficientes para frear os abusos na internet. Para justificar a urgência da lei, o parlamentar apresentou dados alarmantes da organização não-governamental SaferNet Brasil. O levantamento aponta que, somente entre janeiro e julho de 2025, foram registradas mais de 49 mil denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil no país, o que representa um salto de quase 19% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Com a aprovação do projeto, quem produzir, reproduzir, fotografar ou filmar conteúdos de violência sexual envolvendo menores passará a enfrentar uma pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa — o teto anterior era de 8 anos. Se esse material for vendido ou exposto em redes sociais e sites da internet, a punição será aumentada em um terço. A lei também ficou mais severa para quem distribui, publica ou divulga esse tipo de conteúdo, com penas que saltam para até 10 anos de prisão. Até mesmo quem apenas adquire, possui ou armazena os arquivos digitais terá uma punição maior, que passa a ser de 3 a 6 anos de reclusão.
Uma das principais inovações do projeto é o cerco ao uso de novas tecnologias para o aliciamento e abuso de menores. O texto prevê que a pena será aumentada de um terço a dois terços caso o criminoso utilize inteligência artificial, perfis falsos, jogos online ou ferramentas de deepfake — tecnologia usada para simular de forma ultra-realista o rosto e a voz de uma pessoa. Esse mesmo agravante será aplicado se o agressor se aproveitar de uma relação de confiança, convivência familiar, cuidado ou autoridade para cometer o crime.
Por fim, a nova legislação não se limita a punir os culpados, trazendo também um amparo importante para o acolhimento de quem sofreu com os abusos. O projeto estabelece medidas diretas de proteção, garantindo que todas as crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual tenham o direito garantido por lei a um atendimento psicológico e psicossocial individualizado, especializado e totalmente contínuo na rede pública, assegurando um acompanhamento integral para ajudar na superação do trauma.
