O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 7, o projeto de lei que cria o “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), proposta que permite o pagamento automático da pensão alimentícia por meio da ferramenta de transferências eletrônicas. Como a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora diretamente para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá sobre a sanção da nova lei. A medida prevê que o depósito mensal seja feito de forma automatizada na conta do beneficiário e poderá ser solicitada em qualquer fase do processo judicial de cumprimento da sentença.
A proposta é de autoria da deputada federal Tabata Amaral e contou com o parecer favorável da relatora no Senado, senadora Ana Paula Lobato. Os defensores da mudança argumentam que o uso do Pix automatizado trará muito mais eficiência, transparência e segurança jurídica para o processo, ajudando a diminuir a inadimplência e os atrasos que costumam afetar quem depende desse dinheiro. No relatório aprovado, a senadora destacou que a automatização é uma solução simples, prática e totalmente compatível com a urgência que envolve a alimentação e o sustento de uma pessoa, reduzindo também o desgaste e as brigas judiciais entre as famílias.
Pelo novo sistema, logo que o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia, a decisão já trará todas as informações necessárias para configurar o Pix recorrente, como o valor mensal, o prazo de duração, as contas de origem e de destino, além das regras para a atualização do dinheiro. Atualmente, a lei já permite o desconto direto na folha de pagamento de quem tem carteira assinada, mas o grande problema ocorre quando o devedor trabalha de forma informal ou autônoma, obrigando o beneficiário a acionar a Justiça a cada atraso. Para evitar que isso aconteça, o projeto estabelece regras rígidas: caso não haja saldo suficiente na conta no dia do vencimento, o pagador poderá ter as contas bloqueadas no limite do valor devido e, se for empresário individual, seus bens poderão ser penhorados se a dívida persistir.
