O Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (9.mai.2023) o PL (projeto de lei) 1.825 de 2022, que institui novo marco regulatório do esporte. A proposta foi aprovada por 43 votos a 23 e segue para sanção do Presidente Lula (PT).
O projeto institui a Lei Geral do Esporte e regulamenta novas regras para questões que envolvem a prática, como crimes de racismo e homofobia. Também tipifica o crime de corrupção privada para dirigentes esportivos; a exigência de mulheres em cargos de direção para liberação de recursos federais e de loterias aos clubes; e premiação igualitária entre gêneros.
O líder do PL (Partido Liberal) no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), chegou a apresentar um destaque para que fossem analisados em separado os trechos do texto que usam as expressões racismo, xenofobia, homofobia e transfobia. Entretanto, a Casa rejeitou as sugestões.
A votação foi adiada na semana passada pela 4ª vez por não haver acordo para aprovar o texto. Relatora na Casa Alta, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que a aprovação do texto “foi especial para a seu mandato, mas mais ainda para o esporte brasileiro”.
“Senhores senadores e senadoras, saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país, na promoção da saúde, educação e na construção da cidadania nacional”, disse a congressista.
O presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG), parabenizou Leila pela aprovação do texto e disse que a “emoção da senadora é também a emoção de nós todos”.
Fruto do trabalho de comissão de juristas constituída no Senado, o projeto foi aprovado em junho de 2022 pela Casa Alta. Em julho do mesmo ano, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo, isto é, um texto alternativo que reuniu sugestões de várias propostas em tramitação nas duas Casas. O projeto voltou ao Senado para analisar as mudanças. A versão atual é o parecer da senadora Leila Barros, que costurou alterações na busca de um consenso em torno do texto.
