O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a medida provisória que zera a alíquota de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares — valor equivalente a cerca de R$ 257 — realizadas por meio de remessas postais na internet. O texto, popularmente associado ao comércio eletrônico estrangeiro, já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção do presidente da República.
Relatada pela senadora Leila do Vôlei, a proposta final incorporou alterações relevantes ao texto original, incluindo a isenção de impostos de importação para medicamentos sem similares no mercado nacional e a redução de 60% para 30% nas alíquotas de compras internacionais de até 3 mil dólares. Para garantir o acompanhamento dos impactos econômicos sobre o comércio local e a indústria brasileira, o Ministério da Fazenda realizará relatórios periódicos de avaliação a partir dos próximos três meses, analisando efeitos sobre emprego, renda e arrecadação.
Além da adequação tributária, a nova legislação estabelece diretrizes rigorosas de conformidade para plataformas digitais de vendas e operadores de logística. As empresas deverão cooperar com a Receita Federal na identificação de fraudes como fracionamento artificial de encomendas e subfaturamento de valores. Apesar das críticas de parlamentares da oposição, que apontaram desvantagens competitivas para o produtor nacional, a relatora defendeu que a medida protege o orçamento das famílias brasileiras e amplia o poder de compra da população.
