O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (30), o projeto de lei 727/2026, que permite às mulheres comprar, portar e utilizar aerossóis feitos de extratos vegetais para defesa pessoal. A proposta, que agora depende apenas da sanção do presidente da República para virar lei, estabelece normas rígidas para a venda e o uso do produto, além de punições para quem utilizá-lo de forma inadequada.
As regras de comercialização estipulam que o produto só poderá ser adquirido por mulheres maiores de 18 anos. No caso de jovens entre 16 e 18 anos, a compra só será liberada mediante uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais. Para garantir o controle da circulação do spray, as lojas que venderem o dispositivo serão obrigadas a manter um cadastro simples com a identidade de cada compradora por um período de cinco anos.
O projeto deixa claro que o spray é de uso exclusivo da compradora e não pode ser emprestado. Além disso, o texto proíbe terminantemente o uso de ingredientes que possam causar a morte ou danos à saúde de forma permanente. Os detalhes técnicos sobre o tamanho do frasco e os tipos de substâncias permitidas ainda serão definidos e regulamentados pelo Poder Executivo.
Para evitar abusos, as autoridades fixaram penalidades administrativas para quem usar o spray fora das situações de legítima defesa. Quem desrespeitar as normas poderá receber desde uma advertência até multas que variam de um a dez salários mínimos, além de ter o produto apreendido e ficar proibida de comprar um novo dispositivo por até cinco anos. Se a pessoa cometer a infração novamente, o valor da multa será dobrado, e ela ainda poderá responder a processos civis e criminais. Por fim, o projeto também prevê a criação de um programa nacional para treinar e capacitar as mulheres no uso correto dessas ferramentas de menor potencial ofensivo.
