O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o chamado “ECA Ambiental”, proposta que altera a legislação nacional para assegurar a crianças e adolescentes o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado com prioridade absoluta. O texto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já passou pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A nova regra altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Com as mudanças, passa a ser dever compartilhado entre família, sociedade e Poder Público garantir o acesso regular de meninos e meninas a espaços naturais, ao brincar ao ar livre, à educação ambiental prática e à participação ativa em debates de conservação. Além disso, o poder público fica obrigado a priorizar a proteção de crianças e adolescentes durante a elaboração de planos para combater e conter impactos de desastres climáticos.
O projeto estabelece atenção reforçada para a primeira infância, crianças com deficiência, além de populações rurais e de comunidades tradicionais. O texto prevê ainda diretrizes para criar áreas verdes no entorno de instituições de ensino, diretrizes para lidar com o deslocamento forçado por eventos extremos e medidas de adaptação em episódios graves de poluição do ar.
A matéria foi aprovada a partir do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que destacou a urgência de proteger a infância das consequências do aquecimento global. Segundo a análise apresentada no Senado, os efeitos das mudanças no clima atingem de forma desproporcional as populações em maior vulnerabilidade, tornando fundamental o fortalecimento de garantias legais e a inclusão das novas gerações nas políticas ambientais do país.
