O Senado aprovou na 3ª feira (12.dez.2023) o projeto de lei 4.224/21, que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. O texto também transforma em crimes hediondos uma série de atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil e o sequestro e incentivo à automutilação. Agora, o PL segue para a sanção presidencial.
Outra medida aprovada é a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino para prevenir e combater a violência no âmbito escolar.
Para o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto é uma resposta necessária à violência nas escolas brasileiras. Ele citou 2 casos em escolas de Santa Catarina ocorridos em 2021 e 2023 que, ao todo, deixaram 7 crianças e duas professoras mortas.
“Não podemos admitir que uma instituição voltada para a nobre missão de transmitir conhecimentos, desenvolver competências e, principalmente, formar valores que promovam a dignidade humana e a coesão social seja cenário de fatos tão deploráveis ou de outras ocorrências que atentem contra a integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes”, destacou o senador no seu relatório.
