Um pedido de vista coletivo, de iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), adiou para dia 28 a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do substitutivo do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) às emendas que propõem a redução da maioridade penal.
Na sua proposta, Torres baixa de 18 anos para 16 anos a idade a partir da qual um criminoso pode ser condenado e preso.
A proposta de Torres prevê que só sejam punidos com pena de prisão os menores que praticarem os chamados crimes hediondos. Nos outros casos, como furto, o juiz decretará medidas sócio-educativas, como a liberdade vigiada pelos pais e a obrigatoriedade de assistir a cursos.
Mercadante pediu que, no lugar dessa proposta, seja votada outra agravando a pena de adultos que aliciarem menores para o crime. Segundo o senador petista, estatísticas existentes no Brasil mostram que apenas 2% de todos os crimes são cometidos por menores – 73% dos casos estão relacionados a crimes contra o patrimônio e os demais são furtos.
Já Demóstenes Torres alegou que a idade penal em vigor (18 anos) foi adotada em 1940 e que, de lá para cá, o discernimento dos jovens cresceu muito. “Ao ponto de uma pessoa de 16 anos saber com exatidão o que é certo e o que é errado.
