A proposta que aumenta o salário dos servidores do Judiciário causou divergências e teve a votação adiada no Senado Federal nesta quarta, 30.Defensores públicos lotaram o plenário para pressionar os parlamentares pela votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público. A PEC foi retirada da pauta por falta de quórum e também por alguns pedidos de adiamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), fez um apelo para que a medida seja votada ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. Essa PEC prevê um aumento nos salários a cada cinco anos de efetivo serviço para magistrados e membros dos ministérios públicos estaduais e federal. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) defende que a Constituição exige que uma proposta desse tipo tenha estimativa de impacto orçamentário.
“Eu quero saber de quanto estou falando. Preciso saber se estou falando de R$ 1 bilhão, de R$ 100 bilhões ou R$ 200 bilhões. Se eu não tiver esse número, eu me sentirei um irresponsável votando no escuro. É querer construir um prédio sem calculo estrutural”, declarou o senador. Várias já foram feitas ao texto para estender esse benefício a outras categorias, como defensores e advogados públicos, delegados de polícia, procuradores da Fazenda, auditores fiscais e até para os servidores públicos de forma geral. O presidente do Senado afirmou que a promulgação da emenda constitucional vai ficar condicionada à aprovação do projeto que barra os “supersalários” do funcionalismo público. A proposta lista quais tipos de pagamento podem ficar de fora do teto do funcionalismo. Consultores legislativos do senado consideram equivocada a volta do quinquênio. Em uma nota técnica, esses consultores ressaltam que, além da falta de espaço fiscal para o gasto, a medida representa um privilégio para magistrados e membros do Ministério Público.
Pacheco defende que a PEC é uma antiga reivindicação para a restruturação da carreira da magistratura: “Nós não podemos definitivamente permitir que esta carreira, que as especificidades que ela tem e a importância que ela tem para a democracia e para o Estado de Direito seja aviltada, que ela seja menosprezada, que ela não seja atrativa para aqueles que estejam em um banco de escola e fazendo a faculdade de Direito, como eu fiz no passado, não queiram ingressar na carreira de magistrado. Como nós não podemos permitir que bons magistrados vocacionados queiram sair de suas carreiras para irem para iniciativa privada, ou para irem para a política ou irem para qualquer lugar porque aquilo deixou de ser atrativo. Daqui a pouco nós vamos ter um exercito de gente não vocacionada e de gente sem espírito público nos postos de juízes”.
