Em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados neste mês de abril, o Deputado Federal Julio Semeghini (PSDB) pediu para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considere o Projeto de Lei 2576/00, que foi encaminhado para ser sancionado.
O PL regulamenta a instalação e o monitoramento de fontes emissoras de radiação eletromagnética, como antenas de celulares. Determina também que, num raio de 50 metros de hospitais, clínicas, escolas e creches, antes de se instalar qualquer antena, possam fazer um estudo dos possíveis impactos. A matéria já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.
“Ainda estamos numa resolução de quase 6 anos, 7 anos atrás, sem garantir e proteger a família e a saúde do povo brasileiro”, explicou.
O parlamentar pediu também para que o Presidente Lula não vete o artigo sobre punições e multas, para as empresas que desrespeitarem a lei. “Se o projeto de lei for aprovado e dele for retirada a penalidade imposta a esses emissores de fontes nada fará sentido. Vamos perder mais uma vez a oportunidade de tratar isso de forma séria”, alertou o deputado.
Semeghini foi relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ele apresentou substitutivo que mantém a criação do Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo e estabelece normas para o controle dos limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, prevista no texto original.
Em sua avaliação, o PL é um dos mais modernos do mundo e importante para que o País possa avançar, preservando a saúde do brasileiro.
