Autoridades brasileiras, eleitas ou nomeadas, perderam completamente os limites de atuação. No Executivo, a meta fiscal e o teto de gastos já viraram parte da história. No Legislativo, a vontade e os enroscos jurídicos do presidente do Congresso impedem o andamento de medidas necessárias, como pedidos de impeachment de ministros do STF. No Judiciário, o devido processo legal – uma das bases do regime democrático – e o Código de Processo não existem mais. Estão fazendo dos Três Poderes uma verdadeira casa da luz vermelha.
Um ministro criativo
O ministro Alexandre de Moraes, chefe intocável da suprema justiça, ironizou o empresário Luciano Hang no julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral, que condenou à inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. Moraes se referiu a Hang como cabo eleitoral e disse que ele estava usando sua “tradicional vestimenta verde periquito” nas comemorações do Dia da Independência, em 2022.
Corte na Selic
O Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, decidiu reduzir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano. O comitê se reuniu nesta quarta-feira (1º) e aplicou o terceiro corte seguido na taxa básica de juros, desde agosto.
A decisão foi unânime.
GLO nos portos
Menos de uma semana depois de afirmar que “jamais” recorreria à GLO (Garantia da Lei e da Ordem), o presidente comunista do Brasil assinou, nesta quarta-feira (1º), um decreto que determina envio de 3,7 mil militares a portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo para o combate ao crime organizado.
Não basta ser ministro…
A ex-ministra Ana Moser (Esportes) foi nomeada pelo governo Lula para ser membro titular do Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio, o Sesc, com salário de R$ 28,7 mil. Ela substituirá o ministro Carlos Lupi (Previdência) como representante do INSS no conselho.
Previsível, né?
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) absolveu os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, das acusações de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e abuso de poder de controle. A acusação era de que eles lucraram indevidamente com a venda de ações da JBS após saberem dos potenciais efeitos da notícia sobre a delação premiada, no caso da denúncia de corrupção de Joesley contra o ex-presidente Michel Temer, em 2007.
Homenagem
A Câmara de São Paulo aprovou um projeto de decreto legislativo que concede à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro o Título de Cidadã Paulistana.
Multas milionárias
Desde que deixou a Presidência, em dezembro do ano passado, Jair Bolsonaro vem sofrendo uma devassa pelo Judiciário. Somando a multa de R$ 425 mil pelo suposto “uso político” da comemoração do dia 7 de setembro do ano passado a outras já impostas a ele, chega-se a R$ 1.638.608,40.
Proteção da toga
O ministro Dias Toffoli negou pela segunda vez um pedido da defesa do empresário Roberto Mantovani para ter acesso às imagens de câmeras de segurança do aeroporto de Roma (Itália), do episódio em que um filho do ministro-chefe do STF, Alexandre de Moraes, teria sido agredido. Toffoli manteve a decisão de que o advogado Ralph Tórtima Filho, contratado por Mantovani, só pode ver o vídeo dentro das dependências do Supremo.
Você sabia?
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), tem o maior salário entre seus colegas de cargo: R$ 41.650 – mesmo valor recebido por ministros do STF e pouca coisa acima de quanto ganha um procurador do Ministério Público Federal: R$ 41.359. Enquanto isso, um chefe de gabinete do STF recebe R$ 29.504,84. Motoristas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro têm salário entre R$ 18 mil e R$ 32 mil. O Tribunal tem 121 motoristas contratados por concurso.
FRASE
Do músico e cantor Roger Rocha Moreira – @roxmo – sobre declarações da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), sobre o uso do termo “buraco negro”, que seria racista. Ontem, no X-Twitter.
“Termo ‘buraco negro’ é racista, diz Anielle Franco. Que bom que o racismo vai acabar agora. Olha, tem papelaria vendendo lápis preto. E ainda por cima é número 2. Precisa ver isso.”
