O fim do pagamento do auxílio emergencial enquanto a economia ainda não se recuperou da pandemia e os números de casos e mortes por covid-19 seguem em alta deve elevar a parcela de brasileiros vivendo em pobreza extrema, com renda familiar per capita menor que R$ 155 por mês, a 10% a 15% da população, algo entre 21 milhões e 31 milhões de pessoas.
A cifra é de duas a três vezes maior que o último dado disponível, de novembro, quando o valor do auxílio emergencial já havia sido cortado à metade, e 5% da população, ou 10,7 milhões de pessoas, viviam nessa condição de escassez extrema. Os números foram calculados pelo economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
A evolução é mais dramática se comparada à taxa de pobreza extrema de agosto de 2020, a menor da história do país, quando apenas 2,3% da população vivia nessa situação, ou 4,8 milhões de pessoas. Cinco meses depois, o Brasil deve voltar a ter uma taxa de pobreza extrema comparável à do período de 2006 a 2010, segundo os cálculos de Duque.
O auxílio emergencial chegou a 68 milhões de pessoas, cerca de um terço dos brasileiros. O benefício pagou R$ 600 por mês (ou R$ 1,2 mil por mês para mães chefes de família) de abril a setembro, e metade desse valor de outubro a dezembro. Custou cerca de R$ 320 bilhões, ou 4,4% do PIB de 2019, despesa que só se tornou possível graças ao Orçamento de Guerra aprovado para combater a pandemia, que liberou o governo para gastar acima do que o Orçamento e o teto de gastos permitiam.
Duque afirma que o primeiro trimestre será especialmente difícil para as famílias mais pobres não somente pelo fim do auxílio, mas também pelo encerramento de outros programas do governo para estimular a economia, pelo padrão histórico de alta no desemprego nos primeiros meses de todos os anos e pela alta de casos e mortes por covid-19, que já está levando ao aperto das restrições à circulação de pessoas.
Ele diz que o governo tinha alternativas em 2020 para criar um novo programa social permanente, mais abrangente que o Bolsa Família, mas não o fez, e agora o espaço no Orçamento é muito limitado. O economista defende, no entanto, uma prorrogação do auxílio com um valor abaixo de R$ 300 e para um número menor de pessoas. “Mas isso é enxugar gelo, a melhor solução não foi tomada, e agora a gente só pode conseguir algo mais permanente no ano que vem”, considera.
Duque alerta também para uma maior dificuldade de medir a pobreza ao longo deste ano. Em maio de 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou a realizar mensalmente uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Covid, para avaliar os impactos da pandemia na população. Essa série foi encerrada em novembro, e a divulgação dos dados voltou a ser anual.
“A Pnad Covid permitiu que analisássemos mês a mês como estavam caminhando a pobreza e a pobreza extrema. É uma pena, pois estamos em plena segunda onda e seria relevante esse dado”, diz.
DW Brasil: Como será o primeiro trimestre do ano para as famílias mais pobres, sem auxílio emergencial?
Daniel Duque: O mercado de trabalho vai combinar três fatores muito difíceis. O primeiro é a segunda onda da pandemia, que já está levando ao aumento de restrições, fazendo com que a economia sofra um novo baque. Adicionalmente, temos uma questão sazonal, o desemprego sempre aumenta no primeiro trimestre em relação ao último trimestre do ano anterior, normalmente já tem essa piora da renda de parte da população. E o terceiro é o fim não só do auxílio emergencial, mas de outros estímulos do governo, como o Programa de Manutenção de Emprego e Renda. Temos uma conjunção que vai atuar para uma piora da vida dos rendimentos da população e que vai afetar principalmente os mais pobres.
E há uma agravante, os instrumentos que o governo já está pensando em usar para diminuir um pouco o efeito negativo na economia são ligados à economia formal, como adiantamento do 13º salário e do abono salarial. Isso não vai beneficiar diretamente a população mais pobre, que em grande parte vive na informalidade.
É possível medir o impacto da redução do valor do auxílio emergencial em setembro, de R$ 600 para R$ 300, na pobreza e na desigualdade?
Sim. A pobreza extrema [famílias com renda mensal per capita menor que R$ 155] chegava a 2,3% da população em agosto, ou 4,8 milhões de pessoas. Em novembro, pulou para 5%, ou 10,7 milhões de pessoas, mais do que dobrou.
Em relação a todos os que estão abaixo da linha da pobreza [famílias com renda mensal per capita menor que R$ 455] a gente saltou de 18,4% em agosto, ou 38,9 milhões de pessoas, a mínima histórica, para 23,9%, ou 50,1 milhões.
O principal aumento aconteceu na região Nordeste. Lá, a pobreza extrema estava em agosto em 3% da população da região [1,7 milhão de pessoas], uma proporção muito baixa, e em novembro chegou a 9,9% [5,6 milhões de pessoas].
E agora que o auxílio acabou de vez, qual será o impacto na pobreza e na pobreza extrema?
A população em pobreza extrema no mês de janeiro deve ficar entre 10% e 15% [21 milhões a 31,6 milhões de pessoas], e em relação a todos abaixo da linha de pobreza, de 25% e 30% [52,7 milhões a 63,3 milhões de pessoas].
Quando sairão os dados oficiais sobre pobreza de janeiro?
Infelizmente, só no ano que vem, porque a Pnad Covid, que era mensal, acabou. Agora só vamos ter a Pnad Contínua Anual, que é divulgada um ano depois do ano corrente. A Pnad Covid permitiu que analisássemos mês a mês como estavam caminhando a pobreza e a pobreza extrema. É uma pena, pois estamos em plena segunda onda [da epidemia de covid-19]e seria relevante esse dado. O que temos agora é a Pnad Contínua, que só tem a renda do trabalho, não inclui a renda de outros rendimentos ou fontes.
E quanto à desigualdade, qual foi o impacto da redução do valor do auxílio pela metade?
A desigualdade [medida pelo índice de Gini] chegou a um mínimo em agosto, estava em 47,4, a menor já registrada no país. Em novembro, foi para 49,7, maior do que a do início de maio, quando estava em 49,2 [quanto maior o número, mais desigual é a renda].
Tem projeção de como a desigualdade vai evoluir em janeiro?
Não, desigualdade não dá muito como fazer. Uma coisa é projetar quantas pessoas estarão abaixo ou acima de uma certa linha. Outra é projetar como vai se comportar a distribuição de todos os rendimentos, é mais complicado.
Há estimativas do impacto do fim do auxílio na taxa de desemprego?
Não exatamente. Mas temos uma projeção de que em 2021 a média do desemprego será de 15,3%, aumento de quase dois pontos em relação à média de 2020, nossa projeção da média para o ano passado é de 13,4%. Isso devido à alta na população que estava fora da força de trabalho, para a qual o auxílio emergencial teve um papel importante, e que vai voltar agora.
Quem não estava procurando emprego e vai começar a procurar?
Sim, 12 milhões de pessoas perderam suas ocupações durante a pandemia, e grande parte não procurou um novo trabalho porque teve o auxílio emergencial como forma de recompor o rendimento do trabalho perdido. No entanto, com o fim do auxílio, as pessoas não terão outra opção a não ser procurar uma ocupação novamente, e vão entrar no status de desempregado.
A inflação no ano passado ficou um pouco acima do centro da meta do governo, em 4,52%, mas teve maior impacto entre os mais pobres. O preço dos alimentos, por exemplo, subiu 14% no ano passado, maior alta desde 2002. A inflação contribuiu para o aumento da pobreza?
Geralmente, quando calculo a população abaixo da linha da pobreza, assumo uma variação de preços igual para todo mundo. No entanto, fiz um pequeno estudo tentando estimar qual teria sido a diferença da taxa de pobreza, levando em conta a inflação das diferentes faixas de renda. Por enquanto, como o tempo acumulado de alta de preços é pequeno, o efeito é limitado. O percentual da população abaixo da linha da pobreza seria 0,2 ponto maior.
No ano que passou, milhões de famílias pobres tiveram ganho de renda durante a pandemia, comparado ao que ganhavam antes. Como avalia esse fenômeno?
Foi uma consequência de dois fatores. O primeiro é que, como tínhamos que implementar uma política de transferência sem saber exatamente quanto a pessoa ganhava, como acontece para o Bolsa Família, tínhamos que cobrir os rendimentos de uma faixa grande da população, desde quem ganhava muito pouco até os em nível razoavelmente mediano. Se a gente colocasse um valor menor do auxílio, teríamos muita gente com uma perda mais relevante de renda. Entre ter muita gente perdendo e muita gente ganhando, o governo preferiu ter muita gente ganhando. Foram 68 milhões de beneficiados pelo auxílio emergencial, um terço da população, e a desigualdade de renda nesse um terço da população é relevante. O número de pessoas que perdeu renda entre os mais pobres e que receberam o auxílio foi muito pequeno. No entanto, aumentou o custo do auxílio emergencial. Um ponto mais de equilíbrio talvez fosse próximo de R$ 500.
A vacinação ainda não começou no Brasil, e a pandemia se estenderá por vários meses. Você defende alguma proposta já em discussão para a retomada do auxílio?
Acho muito difícil fazer essa discussão neste momento. Eu teria partido de um pressuposto diferente, de uma situação em que o governo já teria encontrado uma solução para uma expansão permanente da política social do Brasil. Seja com realocação de recursos de programas menos efetivos como abono, seja por aprovação de reformas que iriam liberar recursos de despesas obrigatórias, como a reforma administrativa e PEC emergencial. Ou [cortar] gastos com privilégios, como remunerações acima do teto no serviço público. Tudo isso eram opções que o governo tinha para aumentar os recursos da política social de forma permanente.
No entanto, isso não foi feito. Agora, qualquer tipo de ação do governo vai ter um caráter muito limitado, porque a gente está com um espaço no orçamento muito pequeno para fazer realocações. A maior possibilidade seria fazer algo que permita que as pessoas mais pobres tenham uma renovação do auxílio com um valor menor do que R$ 300, e com uma base menor de pessoas. Mas isso é enxugar gelo, a melhor solução não foi tomada, e agora a gente só pode conseguir algo mais permanente no ano que vem.
Um dos argumentos do governo para não prolongar o auxílio já em janeiro era apostar na recuperação da economia e do mercado de trabalho para alavancar a renda dos mais pobres. Em dezembro, foram criadas 414 mil vagas formais de emprego com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Essa recuperação do mercado de trabalho não será suficiente para repor a renda dos mais pobres?
O Caged sempre foi um bom termômetro do mercado de trabalho, mas isso deixou de acontecer em 2020. Um dos fatores possíveis, que acredito ter sido mais forte no meio da pandemia, entre maio e julho, seria a subnotificação de demissões. Mas, mesmo depois desse período, os números começaram a surpreender muito positivamente. Estamos tendo geração de empregos digna do boom econômico de 2010, o que não faz muito sentido, tendo em vista que a atividade econômica, por mais que esteja se recuperando, não está a um crescimento de 8% anualizado. Estou com um pé atrás com o Caged. Tem um estudo recente do Bruno Ottoni que mostra que há mudanças não desprezíveis no Caged de 2020 em relação ao antigo. Mudou a forma de captação, de modo que já não conversa muito com a série antiga. Teremos que esperar um pouco para poder confiar e dizer o que significam os números do Caged a partir de 2020.
Mas o fato é que a economia estava se recuperando, e o mercado de trabalho junto, talvez não no passo do Caged, mas havia uma recuperação também registrada na Pnad Contínua e na Pnad Covid. O problema é se isso vai continuar com a segunda onda. A gente não sabe ainda se essa segunda onda não vai ter também um impacto negativo significativo no mercado de trabalho.
