O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta terça-feira (26/3) que vai lançar um novo edital, até maio, para substituir 3.125 câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar (PM).
A quantidade prevista é exatamente a mesma do número de câmeras corporais já contratadas pela PM, junto ao consórcio Axon e Advanta, cujo contrato vence em junho de 2024. Os equipamentos antigos devem ser devolvidos às empresas fornecedoras.
Ao realizar a troca, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) promete que as novas câmeras serão equipadas com tecnologias mais modernas, como inteligência artificial para ler placas de carro e informar se um veículo é roubado ou furtado.
Outra ferramenta que deve constar nas bodycams é o chamado “áudio bidirecional”. Ele funciona como uma espécie de “walk talk” e permite, por exemplo, que o agente acione o Copom para pedir reforço, durante uma ocorrência, e vice-versa.
Custos
A SSP afirma que o novo edital também vai prever a “melhoria no sistema de conectividade – com a manutenção da transmissão ao vivo -, e na captação de áudio e vídeo, ampliando assim a segurança da população”.
Atualmente, a captação de áudio e a transmissões ao vivo já são realizadas. Para isso, no entanto, o PM precisa acionar o botão de gravação de modo intencional. Nas gravações de rotina, não há captação de áudio ou transmissão ao vivo.
Com a nova concorrência, o governo Tarcísio espera reduzir os custos dos equipamentos. Hoje, eles correspondem a cerca de 56% do orçamento de tecnologia, segundo a SSP.
Segundo publicação no Diário Oficial, as 3,1 mil câmeras corporais que serão substituídas custam R$ 1,8 milhão por mês aos cofres de São Paulo.
Programa congelado
Há, ainda, um segundo contrato em vigor, que é referente a outras 7 mil câmeras corporais e vence no dia 18 de julho. O governo não informou se também vai lançar outro edital para substituir esses equipamentos.
“Até a implantação total da nova tecnologia, os equipamentos atuais permanecerão em uso, vez que os contratos em vigor podem ser ampliados até a conclusão do certame”, diz a SSP, em nota.
Os dois contratos vigentes, que somam cerca de 10 mil câmeras, foram assinados em 2020, ainda no governo João Doria (ex-PSDB), e herdados pela atual gestão. Nenhum novo equipamento foi adquirido pelo governo atual.
Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no ano passado, mostra que a letalidade de PMs em serviço caiu 62,7% na comparação entre 2019, ano anterior ao programa, e 2022. Nos batalhões contemplados com as câmeras, a redução chegou a 76,2%.
O número de policiais mortos em confrontos também diminuiu de 14, em 2019, para 6, em 2022. Por sua vez, denúncias de corrupção envolvendo PMs caiu à metade, de 22 para 11 casos, após a instalação dos equipamentos.
