O julgamento de cerca de 600 processos com repercussão geral que aguardam solução no Supremo Tribunal Federal (STF) será o maior desafio do novo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que foi eleito nesta quarta-feira (13).
“Temos hoje cerca de 600 processos para julgamento com repercussão geral. Quando o Supremo escolhe um tema com repercussão geral, os demais processos nos tribunais inferiores ficam represados”, explicou o ministro.
Segundo Lewandowski, atualmente existem temas que envolvem 150, 200, 300 mil processos e as instâncias inferiores têm dificuldades até para guardar esses processos e os jurisdicionados ficam sem solução para tais problemas levados à Justiça”, destacou o ministro. Ele disse que tem o apoio dos colegas do tribunal para dar vazão a esses julgamentos.
No primeiro semestre deste ano, os ministros do Supremo julgaram o mérito de 18 processos com repercussão geral reconhecida. Ao todo, a Corte já se pronunciou definitivamente em 182 temas que tiveram repercussão geral reconhecida, desde que o tribunal passou a adotar esse instrumento, em 2007. No ano passado, tiveram decisão final (de mérito) 46 temas com impacto em, pelo menos, 116,4 mil processos sobrestados em 15 tribunais.
Em sua primeira participação em um evento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) depois de eleito presidente do STF, Lewandowski disse que pretende pautar sua gestão no diálogo com os poderes Executivo e Legislativo, com o Ministério Público e associações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as que representam magistrados.
No evento, cujo tema foi Justiça Restaurativa, o ministro comprometeu-se a defender melhores condições salariais e de trabalho para os juízes brasileiros. “O que nós pretendemos é permitir que os juízes tenham todas as condições para melhorar a prestação jurisdicional e, para isso, eles têm que ter as condições adequadas para tanto, seja do ponto de vista de equipamento, seja do ponto de vista de apoio material e humano e, porque não dizer, uma remuneração condigna”, afirmou.
