A Secretária Municipal de Saúde de Votuporanga, Elizabete Arroyo Marchi, e a diretora do departamento de gestão de Saúde, Marta Fugita Maekawa, participam nesta terça-feira (19/12), das 9 às 13 horas, de uma reunião do Ministério da Saúde com os 101 municípios da Diretoria Regional de Saúde (DIR) XXII.
De acordo com a secretária de saúde, o assunto a ser discutido é o Pacto de Gestão, em que Estado e municípios assumem publicamente, juntamente com o Governo Federal, compromissos sanitários com ênfase nas necessidades de saúde da população, que estabelece uma gestão pública por resultados.
O Pacto de Gestão radicaliza a descentralização de atribuições do ministério para os estados, e dos estados para os municípios, acompanhado da desburocratização dos processos normativos, contribuindo para fortalecer o Sistema Único de Saúde.
Uma das principais ações é a definição de diretrizes para a gestão do SUS — descentralização, regionalização, financiamento, pactuação entre municípios e regulação, entre outros. “O pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e dos estados para os municípios, acompanhado da desburocratização dos processos normativos”, explica a Secretária da pasta.
