Em 2009, a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Seads investirá um total de R$ 8,4 milhões na região de Fernandópolis, sendo R$ 2,8 milhões enviados aos 49 municípios da região e outros R$ 5,6 milhões repassados diretamente aos beneficiários dos dois programas estaduais de transferência de renda; Ação Jovem (R$ 2 milhões) e Renda Cidadã (R$ 3,6 milhões).
A novidade em 2009 é a mudança na forma de envio dos recursos às prefeituras. Como uma das ações do Programa de Desburocratização do Governo do Estado, foi aprovada em 2008 a lei 13.242, que autoriza a Seads fazer o repasse dos valores direto do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais, independentemente da celebração de convênio, ajuste, acordo ou contrato. Esta medida proporciona mais flexibilidade aos gestores municipais no uso dos recursos e mobiliza os técnicos da Secretaria para se dedicarem ao monitoramente e à avaliação dos programas e ações cofinanciadas pelo Estado.
Para receberem os recursos, as prefeituras precisam elaborar seus próprios Planos Municipais de Assistência Social – PMAS, com as ações sociais que serão executadas nos programas de proteção social básica (atendimento preventivo) e especial (atendimento quando o risco pessoal e social já está instalado) em benefício de famílias, crianças, jovens, idosos, migrantes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além da transparência na relação entre Estado e município, a vantagem deste sistema é que o gestor municipal passa a ser obrigado a fazer um diagnóstico completo da cidade, com o levantamento da oferta e demanda por ações sociais. Já a Seads, ao receber essas informações, exerce o seu papel de formuladora, coordenadora e avaliadora da Política de Assistência Social no Estado, traçando estratégias e prioridades em benefício daqueles socialmente mais vulneráveis.
