A Secretaria de Estado da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) apresentarão duas inovações para otimizar a construção de moradias e o atendimento a prefeitos durante a 53ª edição do Congresso Estadual de Municípios, em Santos,: o “Sistema de Registro de Preços” e o “Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais”. Também serão expostas as diretrizes para a implantação do Desenho Universal nas moradias populares construídas pelo Governo do Estado.
O congresso, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), acontecerá de 31 de março a 4 de abril, no Mendes Convention Center.O secretário estadual da Habitação e presidente da CDHU, Lair Kräkenbühl, participará de painel de debate sobre habitação, programado para quinta-feira, 2 de abril, às 16h30. A Secretaria e a CDHU terão um estande onde serão apresentados os sistemas e o novo modelo de moradias da CDHU, projetadas com base nos conceitos do Desenho Universal.
A Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias, que ocorre em paralelo ao congresso, reunirá mais de 100 expositores. O objetivo é auxiliar os gestores públicos na busca de alternativas para facilitar e modernizar suas administrações.
Sistema de Registro de Preço – O “Sistema de Registro de Preços”, previsto pela Lei de Licitações (8666/93), foi disponibilizado pela CDHU para baratear diminuir custos e acelerar o processo de compra. A CDHU licita itens que são utilizados nas edificações e obtém o registro dos preços. As prefeituras conveniadas podem aderir à Ata de Registro de Preços e adquirir esses produtos de maneira rápida, pois não precisam abrir nova licitação, econômica, pois prevalece o menor preço do mercado, e com garantia de qualidade, uma vez que os produtos são certificados.
Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais
Para centralizar o recebimento dos pleitos e agilizar o atendimento, a Secretaria criou o novo “Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais”, uma ferramenta online de encaminhamento de pedidos municipais na área de habitação, totalmente informatizado e seguro. Os prefeitos poderão inserir demandas diversas pela internet, desde a construção de novas moradias até serviços de urbanização, entre outros. O sistema vai permitir o atendimento adequado às diferentes necessidades e realidades dos municípios. Segundo o secretário Lair Krähenbühl é de extrema importância a utilização correta dessa ferramenta. “De posse das informações contidas nos pleitos inseridos poderemos definir um planejamento da gestão habitacional do Estado”, afirmou o secretário.
Desenho Universal
Ação pioneira do governo estadual, a adoção dos princípios do Desenho Universal pela CDHU visa construir moradias que possam ser utilizadas pela maioria das pessoas, incluindo não somente indivíduos com deficiências permanente ou provisória, mas também aquelas com estatura diferenciada, obesidade, e mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças. As Secretarias de Estado da Habitação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançaram, no dia 27 de março, as diretrizes para a implantação do desenho universal em novos empreendimentos da companhia, ainda neste ano.
Segundo a Associação Paulista de Municípios, a expectativa é reunir mais de 5 mil participantes no congresso este ano. Além do tema habitação, haverá painéis sobre Lei Orgânica, Finanças, Meio Ambiente, Saneamento, Educação, TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Emprego, Habitação, Direitos da Pessoa com Deficiência, Gestão Pública, Relação com o Congresso Nacional, dentre outros.
