A Secretaria de Assistência Social de Votuporanga iniciou nesta quinta-feira (25), a convocação de mais de duas mil famílias beneficiadas pelo “Tarifa Social” para fazer cadastramento e recadastramento no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais). As famílias convocadas terão até o dia 28 de fevereiro para atualizarem seus cadastros se não perderão o direto. Tarifa Social é um programa do Governo Federal que dá desconto na conta de energia elétrica aos domicílios que consomem até 220 kWh de energia por mês.
De acordo com a Assistente Social, Márcia Passo, antes, as famílias informavam, diretamente à concessionária de energia elétrica a sua renda familiar para se enquadrar na Tarifa Social, por meio de autodeclaração. Com as novas mudanças, a partir de 28 de fevereiro todas as famílias que consomem terão de estar inscritas no CadÚnico para ter direito ao desconto e devem possuir renda mensal de até R$120,00 por pessoa.
Para realizar esse trabalho as famílias estão sendo convocadas por etapas. O cadastramento é feito com base na listagem da INTEL, repassada a todos os municípios e, portanto, já estão definidas as famílias beneficiadas. “Não podemos ficar analisando as contas de energias de cada pessoa. A família que não for convocada nesta listagem deverá entrar em contato com a concessionária de energia da cidade”, esclarece Márcia.
Como explica Márcia, a exigência do cadastramento da família e da comprovação da renda familiar declarada no CadÚnico contribui para o fortalecimento do CadÚnico como instrumento de convergência das políticas e programas voltados à população de baixa renda, e também para evitar desvios no desconto da Tarifa Social, fazendo com que essa atenda as famílias que realmente estão dentro dos critérios. As famílias que consomem menos de 80 kWh por mês continuarão tendo direito ao desconto, independente de sua renda familiar.
