Em cumprimento ao artigo 52 da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a secretária de Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, expôs nesta quarta-feira, 17/8, o programa de metas e as ações de sua pasta à Comissão de Atividades Econômicas.
Também compareceram à reunião o secretário-adjunto Alberto Macedo e o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Jairo de Almeida Machado.
Em sua primeira experiência no setor público, a engenheira agrônoma, há dois meses à frente da secretaria, ainda está se inteirando dos assuntos da pasta. Apesar da grande importância do agronegócio para a economia, Mônika Bergamaschi reconhece que no Estado de São Paulo o setor enfrenta grandes dificuldades. “Problemas existem em todas as áreas, mas as virtudes são muito maiores”, pontuou a secretária, que aposta nas parcerias com o setor privado e no investimento em ciência e tecnologia para melhorar a imagem e o orçamento da secretaria.
Orçamento baixo
Os deputados se mostraram muito preocupados com o baixo orçamento da pasta (cerca de 0,72% do orçamento total do Estado, que é R$ 140 bilhões) e questionaram dados sobre a realização de concursos públicos, o perdão das dívidas dos pequenos agricultores, a modernização (informatização) das Casas de Agricultura e a questão da outorga (concessão) pelo uso da água.
De acordo com a secretária, os experientes técnicos da secretaria perdem muito tempo preenchendo papéis em lugar de estarem mais próximos dos produtores. Com a informatização das Casas de Agricultura (importante canal de comunicação entre a secretaria e o agricultor), o produtor rural sentirá as demandas do seu trabalho no campo. Segundo a secretária, muitas atividades que exercem grande interferência na sua pasta dependem de outras secretarias. Como exemplo, citou a outorga pelo uso da água, um assunto de competência da Secretaria de Meio Ambiente. “Em reunião com o secretário Bruno Covas ficou acordado que a questão será solucionada em breve”, esclareceu Mônica Bergamaschi.
Com relação aos concursos públicos, a secretária informou que nos últimos 20 anos foi realizado apenas um. A realização de vários concursos com poucas vagas pode ser um fator determinante para agilizar os trabalhos da secretaria. Sobre o orçamento da pasta, a secretária disse que o governo sugeriu que ela seja criativa. “Achei isso ótimo. Não acredito no aumento do orçamento, mas sim em ideias diferentes e renovadoras. Acredito em projetos.”
Outro dado apresentado diz respeito à pequena extensão de terra disponível no Estado. Cerca de 14% da vegetação do Estado é original. Conforme a secretária, a cultura da cana-de-açúcar ocupa 5,3 milhões de hectares de terra. “Se as áreas restantes forem utilizadas de forma adequada, ainda temos espaço para crescer.”
Mônika Bergamaschi também informou aos parlamentares que as metas estabelecidas pelo governo para o semestre foram cumpridas por seu antecessor, João Sampaio. A secretária se comprometeu em trazer na próxima reunião semestral dados mais concretos, mas já adiantou aos parlamentares que o governo se comprometeu em reajustar os salários dos servidores da Agricultura. “A exemplo dos servidores de outras secretarias, os da Agricultura estão na lista de beneficiários. Estou confiante que traremos boas-novas para nossa equipe.”
Feap
Os parlamentares ressaltaram a importância de o governo encaminhar à Assembleia projeto de lei sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca (Feap). Há cerca de um mês, a secretária recebeu uma comissão de pequenos agricultores e assentados que cobraram posição sobre o fundo mas, devido à inconstância de dados do Banco do Brasil, a secretaria ainda não tinha posição a respeito. “Na semana passada, o Banco do Brasil nos enviou um relatório dizendo que existem dois grupos de inadimplentes: um com ações ajuizadas e outro não.” Das 10 mil ações realizadas, 3.500 estão em atraso e dessas, 2.440 estão ajuizadas.
A secretária concorda que o atraso nos pagamentos dos financiamentos ocorre por vários motivos e insiste em dizer que o governo está disposto a regularizar a questão. “Mas cada caso precisa ser analisado separadamente, para não beneficiar naqueles que agiram de má-fé.” O processo terá transparência e seriedade, ratificou a secretária. “Os dados serão encaminhados à Casa Civil, mas existe a possibilidade de repactuação (negociação amigável). A secretária anunciou também que é interesse do governo incentivar a piscicultura no Estado.
Os parlamentares pretendem apresentar emenda ao Orçamento 2012 melhorando a verba da secretaria. Mas, para a secretária, a princípio é possível realizar muitos programas sem alterar o orçamento, isso por conta das parcerias com a iniciativa privada. “Quando tivermos um trabalho de comunicação bem feito, que faça com que a sociedade nos perceba, teremos nossa importância. Por hora, tenho certeza que podemos trabalhar uma série de coisas sem orçamento. O governador tem me dado muito apoio”, ressaltou a secretária.
Pauta
Antes de ouvir a secretária, os parlamentares deliberaram sobre alguns projetos de lei e requerimentos de audiências e ofícios. De autoria de Itamar Borges (PMDB), foi aprovada proposta de ofício ao governador e ao secretário da Fazenda para que o Estado de São Paulo substitua o Decreto 52.228/2007, e envie projeto de lei complementar criando políticas públicas para as micro e pequenas empresas, promovendo alterações no regime de substituição tributária e a inovação tecnológica.
Também de autoria de Itamar Borges, foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública conjunta com a subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados, para tratar do tema Política Nacional do Leite e, por último, requerimento de Ed Thomas (PSB) solicitando a realização de uma reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com a presença do secretário de Turismo, Márcio França, com o objetivo de tratar de questões relativas a critérios para classificar municípios como estâncias turísticas, no Estado de São Paulo. Participaram da reunião os deputados Itamar Borges (PMDB), presidente da comissão, Hélio Nishimoto (PSDB), Ana do Carmo, José Cândido, José Zico Prado, todos do PT, Ed Thomas (PSB), José Bittencourt (PDT) Reinaldo Alguz e Dilmo dos Santos, ambos do PV.
