Os Tribunais Regionais Federais (TRF) começaram a liberar para saque os precatórios dos anos de 2022 e 2023 que estavam retidos. Parte dos valores do calendário deste ano também será liberada.
Em resumo, os precatórios são dívidas do Poder Público com pessoas físicas ou jurídicas já reconhecidas pela Justiça — ou seja, sem chance de apelação.
Assim, quando cidadãos e empresas processam qualquer uma das três esferas de governo (municipal, estadual ou federal) e obtêm ganho de causa, o Judiciário emite uma ordem de pagamento. Depois do trânsito em julgado, a dívida com os credores tem de ser quitada no ano seguinte.
Além de saldar a dívida com os credores do governo em 2024, o Ministério da Fazenda espera ampliar a arrecadação com as seguintes taxas:
Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesse caso, o recolhimento de tributos aconteceria sobre os montantes que o próprio governo pagou em precatórios. Isso significa que, depois de o governo pagar as dívidas, vai tributar esse dinheiro posteriormente.
O que fazer com o dinheiro dos precatórios
Os R$ 10 bilhões com a arrecadação sobre os precatórios deverá, segundo o próprio governo federal, ajudar na tentativa de ter caixa suficiente para alcançar o déficit zero em 2024 — ou seja, não gastar mais do que se arrecada. Sem a decisão do Judiciário, o governo não conseguiria saldar o estoque de dívida dentro das regras fiscais.
A liberação dos valores ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a parte do pedido da União para regularizar o estoque da dívida.
Ao todo, o valor do dinheiro que vai ser liberado é de R$ 93,1 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Desse valor, R$ 27,2 bilhões são para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que venceram ações no Judiciário.
Estima-se que o PIB aumente 0,28 pontos porcentual com a liberação de precatórios
As estimativas da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda é que haja um aumento de 0,28 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Os saques devem ser feitos de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para saber a data que os valores estarão disponíveis é preciso conferir por meio dos portais do TRF. Para tanto, é preciso ter o número do processo judicial.
Região Sudeste e Centro-Oeste
Na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram depositados cerca de R$ 17 bilhões para mais de 84 mil beneficiários.
Já o TRF-2, que atende os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, depositou, em dezembro de 2023, os valores para pagamentos dos precatórios referentes aos anos de 2022 e 2023. Ao todo, vão ser contemplados 22,5 mil beneficiários, em um total de 13,7 mil processos.
Ainda de acordo com o TRF-2, os precatórios serão liberados a partir do próximo dia 15. O beneficiário terá de ir à agência bancária com documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.
Região Sul e Nordeste
O TRF-4, que inclui os Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, também vai liberar o saque a partir do próximo dia 15.
Já o TRF-5, que tem sob sua jurisdição os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, afirmou que depositou mais de R$ 3,7 bilhões, em precatórios retidos em 2022 e 2023.
