O Governo Federal e o Santos Futebol Clube assinaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo de regularização patrimonial para a concessão de uso do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado no município de Santos. O termo estabelece o direito de ocupação onerosa do imóvel pelo prazo de 20 anos, renovável por igual período, garantindo a continuidade das atividades esportivas e a preservação do patrimônio da União.
Pelo contrato firmado, o clube alvinegro pagará um aluguel mensal de R$ 145,16 mil, quantia que será reajustada periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além das mensalidades, o acordo prevê o parcelamento de uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões acumulada pelo uso prévio do espaço, valor que será quitado em 120 parcelas mensais ao longo dos próximos dez anos.
Avaliado em R$ 79,76 milhões, o terreno de 39 mil metros quadrados pertence à União e vinha sendo objeto de negociação intermediada pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A estimativa do governo é arrecadar cerca de R$ 34,84 milhões ao longo das duas primeiras décadas de concessão, enquanto o Santos permanece responsável pela manutenção das instalações e pelo cumprimento de todas as obrigações ambientais, tributárias e urbanísticas do local.
