A Estância Turística de Santa Fé do Sul inaugurou sexta-feira (25), com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi, a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, no Campus I da Funec. A unidade visa ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça. Santa Fé é a primeira comarca do Estado de São Paulo a ter uma unidade como esta. O prefeito Itamar Borges disse que “quem ganha com isso é a comunidade”.
A unidade atenderá a pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível. Limongi ressaltou que “temos a obrigação de facilitar o acesso ao judiciário e mais que, facilitar o acesso a uma ordem justa. O judiciário tem que atender com qualidade, com sentenças que representam a justiça. Com este posto avançado ainda temos outra vantagem, de ganhar o estudo com prática”. Limongi disse ainda que a comunhão de interesses é salutar para a boa política com ética. Ele recebeu um ofício que o outorgou cidadão santa-fé-sulense e uma placa de homenagem.
Os alunos dos cursos de Serviço Social e Direito da Funec poderão colocar em prática o que aprenderam em sala de aula. O processo de conciliação será feito pelos alunos dos 4º e 5º anos do curso de Direito.
O presidente da Funec, Ademir Gasques Sanches, falou que este é um dos grandes acontecimentos que marca a história da Funec e de Santa Fé. “O que acontece aqui hoje, com certeza, será um grande núcleo que há de promover a pacificação social, que garantirá a dignidade do ser humano, e trabalhará para a redução das desigualdades sociais. Com certeza, aqui será um palco de pleno exercício da cidadania”.
As causas mais comuns atendidas pelas Unidades referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. As reclamações trabalhistas não são aceitas pela Unidade.
O juiz de Direto da 1ª Vara de Santa Fé, José Gilberto Alvez Braga, explicou que Santa Fé não é uma cidade que exigiria a instalação de uma unidade avançada pela extensão, mas que a comarca tem sete municípios. “Agora, com o apoio da Funec e da Prefeitura, com certeza haverá uma agilidade maior nos processos e possibilitará um amplo acesso ao judiciário”.
