A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca entrou com um pedido na Justiça de São José do Rio Preto para parcelar a devolução de aproximadamente R$ 3,8 milhões. O montante é o saldo restante de um convênio de R$ 11,9 milhões que havia sido firmado com a Secretaria Municipal de Saúde, mas que acabou anulado pela Prefeitura. De acordo com a instituição hospitalar, a proposta busca uma “solução pacífica” para o impasse e não significa que a entidade esteja assumindo qualquer culpa pelas irregularidades apontadas.
O contrato original tinha como objetivo realizar cerca de 63 mil exames de imagem no período de três meses, utilizando carretas adaptadas para atender os moradores. No entanto, o acordo foi cancelado no dia 4 de maio pelo prefeito Fábio Candido, após virem à tona questionamentos sobre a falta de um chamamento público e pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Município. O episódio gerou um forte desgaste político para o governo municipal, motivando a abertura de um inquérito pelo Ministério Público e a criação da CPI da Saúde na Câmara dos Vereadores, que investiga a legalidade do processo e os pagamentos feitos de forma antecipada.
Na nova proposta enviada ao Judiciário, a Santa Casa sugere pagar o valor devedor em quatro parcelas mensais. O plano prevê três pagamentos de R$ 800 mil entre os meses de junho e agosto, e uma última parcela de R$ 1,47 milhão em setembro, que já incluiria a correção monetária do período. O hospital reforça que a medida demonstra sua intenção de resolver o problema de forma amigável e transparente, protegendo os cofres públicos e evitando um processo judicial longo e custoso. Do total de R$ 4,7 milhões que a Prefeitura havia repassado adiantado, a entidade já devolveu cerca de R$ 950 mil.
Antes de sugerir esse parcelamento, a Santa Casa tentou acionar a Justiça para manter o convênio de pé, alegando que agiu de boa-fé e que a rescisão ocorreu por pressões políticas, sem justificativa legal ou aviso prévio por parte do município. Contudo, esse pedido de liminar foi negado pelo juiz. A crise provocada pelo cancelamento resultou na saída do então secretário de Saúde, Rubem Bottas, que pediu afastamento no mesmo dia da anulação. Enquanto o Ministério Público e os vereadores continuam investigando se houve irregularidades na liberação dos recursos públicos, cabe agora à Justiça aceitar ou rejeitar o cronograma de pagamento apresentado pelo hospital.
