A Santa Casa de Casa Branca acionou a Justiça de São José do Rio Preto para pedir a liberação urgente de suas contas bancárias. A entidade filantrópica alega que o bloqueio judicial de R$ 3,8 milhões acabou atingindo recursos que não têm nenhuma relação com o convênio assinado com a prefeitura riopretense para a realização de mutirões de exames de imagem. Segundo o hospital, o congelamento indevido dessas outras contas coloca em risco serviços essenciais de saúde, já que impede o pagamento de funcionários, de fornecedores e a compra de medicamentos.
O pedido de desbloqueio foi apresentado nesta semana, logo após a Vara da Fazenda Pública decretar a indisponibilidade de bens da instituição, de um dirigente do hospital, de uma assessora e do ex-secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas. A punição faz parte de uma ação por improbidade administrativa movida pela própria Prefeitura de Rio Preto, que aponta irregularidades na contratação de carretas de exames e exige a devolução de valores repassados de forma antecipada após a anulação do contrato. Do total de R$ 11,9 milhões previstos originalmente no acordo, cerca de R$ 4,7 milhões foram adiantados, e o município afirma que R$ 3,8 milhões ainda não foram devolvidos.
Na defesa encaminhada ao juiz, os advogados da Santa Casa esclareceram que não pretendem contestar o mérito da acusação ou a necessidade do bloqueio em si neste momento. O foco da petição é corrigir o que chamam de excesso na execução da ordem judicial. O hospital argumenta que o despacho do magistrado foi muito claro ao limitar a punição financeira a uma conta específica da Caixa Econômica Federal, criada exclusivamente para movimentar a verba do projeto dos exames, e que as contas institucionais usadas para manter o hospital funcionando deveriam ter ficado de fora da restrição.
A instituição reforça que a demora em resolver o impasse pode trazer prejuízos irreversíveis para a população que depende do hospital, uma vez que a burocracia dos tribunais consome um tempo que a saúde pública não tem. A Procuradoria-Geral do Município de Rio Preto segue acompanhando o caso, enquanto o pedido de liberação das contas da Santa Casa aguarda uma nova análise por parte da Vara da Fazenda Pública.
