Pagar uma multa que passa de R$ 2,9 mil e perder o direito de dirigir por um ano são as consequências diretas para quem é flagrado conduzindo veículos sob o efeito de álcool. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata a conduta como infração gravíssima e impõe penalidades duras, que variam de sanções administrativas até a prisão do condutor, conforme o nível de embriaguez constatado.
No momento da fiscalização, o motorista pego no teste de alcoolemia precisa apresentar outro condutor habilitado e sóbrio para levar o veículo, sob pena de ver o automóvel ser recolhido ao pátio. Além do valor financeiro de R$ 2.934,70, a ocorrência gera a abertura de um processo administrativo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Para reaver o documento ao final do período, o condutor é obrigado a realizar um curso de reciclagem e ser aprovado na prova teórica do departamento de trânsito. Caso volte a cometer a mesma infração no período de um ano, o valor da multa dobra, alcançando R$ 5.869,40, e o motorista corre o risco de ter a CNH definitivamente cassada, dependendo do reprocessamento completo do processo de habilitação após dois anos.
A legislação também faz distinção entre a infração administrativa e o crime de trânsito de acordo com o nível de álcool detectado no organismo. Se a medição no bafômetro indicar entre 0,01 mg/L e 0,33 mg/L, aplicam-se a multa e a suspensão da carteira. No entanto, a partir de 0,34 mg/L de álcool por litro de ar expelido (ou se forem visíveis os sinais de alteração psicomotora), o motorista é conduzido à delegacia e passa a responder criminalmente, com pena prevista de detenção de seis meses a três anos. O delegado responsável pode fixar fiança entre um e 100 salários mínimos para concessão de liberdade provisória, desde que o caso não envolva acidentes com lesões graves ou mortes.
O condutor que optar por se recusar a fazer o teste do bafômetro durante a abordagem policial recebe exatamente as mesmas punições administrativas: multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além do retimento do veículo. O motorista autuado pode entrar com recurso administrativo para tentar anular a penalidade em instâncias de defesa, processo que costuma levar de um a três anos, alegando falhas no equipamento, no preenchimento do auto de infração ou irregularidades no procedimento de fiscalização.
