Quem mora no estado de São Paulo deve estar acostumado a pedir CPF na nota quando compra alguma coisa: isso faz parte da Nota Fiscal Paulista, que devolve aos contribuintes parte do ICMS – o valor pode ser resgatado ou usado para pagar o IPVA.
Nesta segunda-feira (10), a partir das 13h, o governo vai liberar R$ 627 milhões em créditos para consumidores e condomínios; o valor é referente às compras realizadas no segundo semestre de 2015.
Por isso, este é um bom momento para relembrar como funciona a Nota Fiscal Paulista. Para usar os créditos, basta ir em www.nfp.fazenda.sp.gov.br e fazer login com seu CPF e senha.
Caso você não esteja cadastrado, tudo bem: clique em “Cadastro Pessoa Física” e insira seu CPF, data de nascimento e nome da mãe. Clique em “Avançar” para inserir seu endereço, telefone, e-mail e senha de acesso.
Vale lembrar que, se você costuma pedir CPF na nota, você vem acumulando créditos mesmo se não tiver se cadastrado antes.
Além disso, qualquer pessoa, moradora de qualquer estado do Brasil, pode se cadastrar – se você adquiriu produtos online de empresas em SP, por exemplo, você pode ter saldo a resgatar. Em alguns casos, no entanto, é preciso comparecer ao Procon-SP, Poupatempo ou posto fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo para desbloquear a senha.
Para fazer o resgate, vá em “Conta Corrente” e clique em “Utilizar créditos”. É possível pedir crédito em conta corrente ou poupança, desde que seu saldo esteja acima de R$ 25, e desde que a conta do banco esteja em seu nome (isso ajuda a impedir fraudes).
Caso você queira usar o valor para abater do IPVA, o site informa que você poderá fazer isso até o final de outubro:
Informamos que a opção de utilização dos créditos disponíveis do Programa Nota Fiscal Paulista para abatimento no valor do IPVA, de veículo cujo consumidor é proprietário, está disponível do dia 1º ao dia 31 de outubro.
No ano passado, o governo do estado de São Paulo reduziu a fatia do ICMS reservada aos créditos do Nota Fiscal Paulista. Originalmente, o programa devolvia até 30% do imposto; o percentual caiu para 20%.
Além disso, o governo adiou em seis meses o calendário de liberação de créditos. Normalmente, os gastos feitos entre janeiro e junho gerariam créditos que seriam restituídos em outubro de 2016; agora, eles só estarão disponíveis em abril de 2017. (Os gastos feitos entre julho e dezembro só gerarão créditos em outubro de 2017.)
Renato Chan, coordenador do Nota Fiscal Paulista, disse à Folha no ano passado que essas mudanças seguem orientação do governo para que todas as secretarias estaduais cortem gastos – a economia está fraca, e a arrecadação do ICMS caiu.
A Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007. Um de seus objetivos é fazer com que os consumidores cobrem das empresas a emissão de notas fiscais, diminuindo a sonegação de impostos. O programa também dá acesso a sorteios mensais.
