A instituição do Desenrola Brasil 3.0 traz uma mudança de conceito na comparação com os ciclos anteriores de renegociação de débitos de pessoas físicas no país. Criada por meio de medida provisória nesta sexta-feira, 25 de setembro, a nova etapa prevê que a União compre carteiras de dívidas inadimplidas diretamente dos credores em leilões, repassando de forma integral ao cidadão os abates alcançados no certame. Nas fases passadas, os acordos dependiam unicamente da pactuação direta entre os inadimplentes e as instituições financeiras ou empresas de comércio e serviços.
A iniciativa atende a um público-alvo com pendências bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil no valor original, que acumulavam atrasos entre dois e quatro anos e meio na data de publicação da MP. Nos leilões promovidos pelo Executivo, as empresas disputarão oferecendo os maiores deságios possíveis, tendo como parâmetro um desconto mínimo obrigatório de 90%. Assim, um débito original de R$ 10 mil arrematado sob esse índice poderá ser quitado pelo consumidor por R$ 1 mil, havendo a opção de pagamento à vista ou parcelado de acordo com diretrizes operacionais a serem fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
O governo federal projeta aportar R$ 15 bilhões entre 2027 e 2028 para viabilizar as aquisições das dívidas, estimando que até 15 milhões de brasileiros sejam contemplados e cerca de R$ 75 bilhões passem por renegociação efetiva. O montante de débitos elegíveis busca absorver parte do contingente de 83,9 milhões de pessoas negativadas no Brasil. O cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda prevê a abertura do chamamento aos credores em novembro, com a entrega de propostas em dezembro e a homologação em janeiro de 2027, liberando a assinatura de contratos e a liquidação dos saldos para a população a partir de fevereiro de 2027.
