Cerca de 11,5 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A emissão do documento começou em janeiro. Roraima é o único estado que ainda não emite a nova versão do RG, conforme informado pelo MGI. O g1 tentou contato com o governo de Roraima, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
O MGI destacou que a responsabilidade pela emissão do novo documento é dos estados. Qualquer brasileiro, independente da idade, pode solicitar a nova identidade, que unifica o registro geral (RG) em todas as unidades federativas por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa unificação tem o objetivo de “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e reduzir as fraudes no Brasil”, de acordo com o governo.
O RG antigo, que inclui a impressão do polegar, perderá sua validade em 2032. O novo documento segue padrões internacionais e inclui o código MRZ, o mesmo presente nos passaportes, facilitando a entrada em países do Mercosul. Para outros países, no entanto, ainda é necessário o passaporte.
Perguntas e respostas sobre a nova Carteira de Identidade Nacional
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A carteira de identidade antiga ainda é válida, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional, de acordo com a Lei nº 14.534/2023 sancionada pelo presidente Lula, estabelece o CPF como o único número necessário para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, um cidadão podia ter até 27 RGs diferentes, um para cada estado. Agora, com a nova identidade, o CPF passa a ser o único número identificador.
Quem pode solicitar o documento?
Qualquer brasileiro, independentemente da idade, pode solicitar a nova identidade. É importante estar atento aos prazos de renovação. Tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas:
0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Por que unificar RG e CPF?
A unificação reduz a probabilidade de fraudes, já que antes era possível que uma pessoa tivesse um RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão terá apenas um número de identificação. O novo documento também inclui um QR Code que permite verificar sua autenticidade e se foi furtado ou extraviado, utilizando qualquer smartphone. Além disso, possui o código MRZ, utilizado em passaportes.
Onde o novo documento é emitido?
A emissão do novo RG deve ser solicitada no órgão estadual competente, que varia de estado para estado.
Quais documentos são necessários para obter o novo RG?
Para solicitar a nova identidade, o requerente deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento em formato físico ou digital. O documento será emitido em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico), e também no formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. A segunda via, no entanto, é paga e o valor varia de estado para estado. Se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma taxa adicional cobrada pelo estado emissor.
