A Saev Ambiental entrou com o pedido de registro da marca do Ecotudo junto ao Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
A marca criada para o projeto de Votuporanga pela Galiás Comunicação, a pedido da autarquia, será registrada como marca mista, visando proteger direitos de propriedade industrial.
Nesta semana, o superintendente da Saev Ambiental, Engº. Marcelo Marin Zeitune e o Secretário de Meio Ambiente da autarquia, Geól.
Gustavo Gallo Vilela, receberam a confirmação de que a primeira etapa do processo foi concluída com a aceitação e publicação do pedido de registro da marca na Revista da Propriedade Industrial de 23 de novembro.
O Secretário explica que o registro da marca do Ecotudo é uma forma de valorizar e atribuir autoria à criação do projeto, que é pioneiro no Brasil. “É um meio de deixar registrado que Votuporanga lançou esta ideia.
O registro da marca não impedirá que outros municípios, desde que sejam autorizados, façam uso do projeto e marca Ecotudo, pelo contrário, mostrará que o projeto é sério, teve origem em Votuporanga e passará credibilidade. Isso tudo será um incentivo a mais para que outras cidades sigam o exemplo de Votuporanga”, comenta.
De acordo com informações obtidas no site do Inpi “a marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade.
Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços por ela identificados; a marca, quando bem gerenciada, ajuda a fidelizar o consumo, estabelecendo, assim, identidades duradouras – afinal, o registro de uma marca pode ser prorrogado indefinidamente”.
O Instituto salienta ainda que “a maior proteção de uma marca é o seu registro. Com a marca registrada, você tem garantias contra seu uso indevido, resguardando-se contra atos de má-fé praticados por terceiros”.
Atualmente, o pedido de registro para a marca mista Ecotudo encontra-se publicado e com prazo em curso para que oposições sejam apresentadas por quaisquer terceiros que eventualmente se sintam prejudicados.
Devido ao acúmulo de serviços do Instituto, um pedido de registro marcário tem levado, aproximadamente, de quatro a cinco anos para ser concedido, conforme explica a advogada responsável pelo depósito e acompanhamento do processo de registro para a marca mista Ecotudo perante o Inpi, Dra. Luciene Monteiro.
Ela informa ainda que a data de depósito de 26 de outubro de 2010 garantirá à Saev Ambiental direitos de prioridade e anterioridade de uso da marca Ecotudo, em todo o território nacional.
“Importante esclarecer que os direitos de propriedade e uso exclusivo serão assegurados ao titular da marca apenas na ocasião da concessão do registro, ou seja, depois de finalizadas todas as etapas do processo”.
Após o registro, o município que queira utilizar a marca Ecotudo em seu projeto, deverá entrar em contado com a Saev Ambiental de Votuporanga no intuito de obter a autorização expressa para utilização da marca que visa identificar o mesmo projeto, no município de interesse.
“Se o projeto não visar o lucro, referida autorização deverá ser efetivada de forma gratuita, e não exclusiva, e instrumentalizada por meio de um contrato de licença”, conta a advogada Luciene.
O processo do registro
A advogada Dra. Luciene Monteiro ressalta que a marca é depositada na forma em que é ou será utilizada por seu titular e na classe internacional que abrange os produtos e/ou serviços pela mesma identificados, perante o Inpi.
Se oposições não forem apresentadas por terceiros no prazo de 60 dias, o pedido de registro deverá, em tempo oportuno, ser deferido.
Após a publicação do deferimento do pedido de registro da marca, deve-se comprovar o recolhimento das taxas finais devidas ao Inpi, para a emissão do certificado de registro e sua proteção decenal.
“Da data da publicação da concessão do registro da marca abre-se ainda o prazo de 180 dias para que quaisquer terceiros que se sintam prejudicados com referido registro, apresentem seus respectivos processos administrativos de nulidade.
Se a decisão de concessão do registro da marca não for anulada, a marca estará registrada e protegida pelo período de 10 anos, ocasião em que, se for do interesse do titular, poderá ser requerida a prorrogação do registro, por mais 10 anos, e assim, sucessivamente”.
O projeto
O Ecotudo foi implantado em Votuporanga em março de 2010 como uma alternativa sustentável para melhorar o descarte de materiais na cidade e evitar que o lixo se acumule em locais impróprios. Instalado em no galpão onde funcionou a antiga Algodoeira Matarazzo, o projeto é desenvolvido pela Saev Ambiental e vem atingindo resultados expressivos.
Em novembro, o Ecotudo recebeu menção honrosa no prêmio Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem) como um dos três melhores projetos de inovação tecnológica do Brasil.
No mesmo mês o espaço atingiu recorde de recebimento com quase 170 toneladas de materiais descartados.
Pode ser entregue no Ecotudo qualquer tipo de lixo doméstico, entulhos, podas de árvores, materiais recicláveis (metal, vidro, papel, plástico, entre outros), carcaças de animais mortos, móveis velhos, ferragens, sucatas, lixo eletrônico (eletrodomésticos em desuso, pilhas e baterias) e até óleo de cozinha usado.
Cada tipo de material é devidamente separado e destinado corretamente para empresas especializadas e também para a Coopervinte, programa de geração de renda para famílias de catadores de recicláveis.
O espaço funciona como ponto de entrega voluntária e qualquer pessoa pode levar seus materiais que não tem mais uso ao Ecotudo, que funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O endereço do Ecotudo é Av. Conde Francisco Matarazzo, esquina com Av. Francisco Bueno Baeza (da Coacavo), no Palmeiras I. Vale destacar que o Ecotudo não recebe lixo comercial, industrial e hospitalar. Mais informações pelo (17) 3422-2854.
