A Assembleia Legislativa (Alesp) iniciou, nesta terça-feira (28/11), as discussões em plenário sobre o projeto de lei que prevê a privatização da Sabesp, um dos motivos da greve de 24 horas deflagrada em São Paulo. No entanto, deputados de oposição conseguiram, por meio de novas emendas, que a votação só seja feita a partir de 4/12.
Na semana passada, o relatório da privatização da Sabesp foi aprovado pelo congresso de comissões, que reuniu as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Infraestrutura.
O presidente da Alesp, André do Prado (PL), pautou o início da discussão no plenário para esta terça, mas as bancadas do PT e do PSol apresentaram duas novas emendas ao projeto, o que obriga o texto a retornar ao congresso de comissões para ser discutido novamente.
Como o projeto tramita no regime de urgência – o que demanda que ele seja pautado em até 45 dias no plenário –, e o prazo se encerra nesta sexta (1/12), deputados calculam ser possível que o texto nem seja discutido novamente pelo congresso.
“A intenção desta presidência, devido ao curto prazo que teremos até o final de ano para votação de diversos projetos que estão tramitando na Casa, é darmos início à discussão na segunda-feira (4/12)”, disse André do Prado.
A expectativa é que o projeto sejá votado dentro do prazo estipulado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que espera aprovar a privatização da estatal até o fim deste ano. O governador quer escapar das discussões sobre a desestatização em 2024, ano eleitoral, por receio de que as eleições municipais possam contaminar o debate.
Protestos contra privatização
Horas antes da sessão que debaterá a privatização da empresa, marcada para iniciar 16h30, o deputado Emídio de Souza (PT) coordenou uma audiência da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Casa, com sindicalistas e manifestantes contrários à desestatização da Sabesp.
Enquanto a audiência é realizada, ocorre um protesto em frente à Alesp com servidores da estatal, do Metrô, da CPTM e do Sindicato dos Professores Estaduais (Apeoesp).
O grupo protesta em meio a uma greve contra o pacote de privatizações de Tarcísio, que paralisou parcialmente linhas do Metrô e da CPTM na capital paulista e provocou trânsito e superlotação de transportes públicos por várias regiões da cidade.
Durante a audiência, o deputado Jorge do Carmo (PT) convocou os manifestantes para protestarem contra o projeto no dia da votação. “A votação será aqui na terça, dia 5/12, e quero esse plenário lotado. Vamos lotar esse plenário para mostrar que a Sabesp não está à venda”, disse.
Mais cedo, o governador Tarcísio de Freitas condenou o que chamou de “greve política”, disse que os sindicatos foram “capturados por partidos” e afirmou que a paralisação não impedirá o governo de seguir com os projetos de privatizações.
“Não há conciliação possível, não há negociação possível com o governo porque nós vamos continuar seguindo o programa de governo, nós vamos continuar estudando concessões, vamos continuar estudando privatizações”, disse o governador.
