O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema, manifestou forte desaprovação neste sábado em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A nova legislação, que beneficiava condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 com regras mais brandas para a redução e progressão de penas, teve seu uso interrompido por uma liminar do magistrado. Em suas redes sociais, Zema afirmou que a medida desrespeita a vontade do Congresso Nacional e cobrou uma postura mais rígida do Senado Federal diante das decisões da Suprema Corte.
Para o político mineiro, a suspensão da lei representa um “atropelo” aos representantes eleitos pela população e um ferimento à democracia. Zema argumentou que a Justiça, que deveria ser um órgão de proteção, está sendo usada para ampliar o sofrimento de presos que ele considera perseguidos. Em tom crítico, ele questionou o poder concentrado nas mãos de magistrados que não passaram pelo processo de votação popular e pediu que o Legislativo reaja ao que chamou de “intocáveis” do Judiciário.
A lei que motivou o conflito foi aprovada pelo Congresso após a derrubada de um veto do presidente da República e trouxe mudanças significativas, como a possibilidade de reduzir as sentenças para crimes cometidos em situações de multidão. No entanto, ao suspender o texto, o ministro Alexandre de Moraes alegou a necessidade de garantir a “segurança jurídica” enquanto o tribunal avalia se a norma é constitucional ou não. Com isso, os benefícios previstos na lei ficam paralisados até que o plenário do STF tome uma decisão final sobre o assunto.
