Pode isso, Arnaldo?
Um advogado rio-pretense entrou com mandado de segurança na Justiça, pedindo para que fosse reclassificado em um campeonato virtual no jogo eletrônico Fifa 21. De acordo com o advogado, ele atingiu 27 vitórias no modo “ultimate team”, o que o habilitaria a disputar prêmios que chegariam a até 85 mil dólares.
Tapetão
Ainda segundo o processo, o advogado afirmou que seu status dentro do jogo mudou para “não qualificado” sem qualquer justificativa por parte da EA Sports, que é a desenvolvedora do Fifa 21. “Nesse sentido, o caso em tela se enquadra como se fosse um concurso no qual o edital designa tantas x vagas após obter um número de acerto e o mesmo não dispõem delas”, alega.
Chama o VAR
No mandado de segurança recebido pela 1ª Vara Cível de Rio Preto, ele pediu “que a empresa seja notificada para liberar o acesso de qualificado do requerente para que o mesmo possa participar dos campeonatos descritos no regulamento oficial” e com rapidez, já que a primeira qualificatória ocorreria no dia 23/1.
Bola fora
O juiz da 1ª Vara Cível, Ricardo de Carvalho Lorga, negou o pedido do advogado. Segundo o magistrado, o rio-pretense “ajuizou a ação de mandado de segurança contra pessoas jurídicas de direito privado com sede no exterior” e que um mandado de segurança só é devido “quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. Ainda segundo Lorga, as atividades “nada têm de atribuição do Poder Público, uma vez que disponibilizar software de partidas de futebol para serem jogadas pela internet (Fifa 21) e organizar campeonatos de futebol virtuais dentro dessa plataforma, também pela internet, como fazem as rés, não são atribuições do Poder Público, mas tipicamente da atividade privada”. A decisão é do dia 22 de janeiro.
