O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou nesta semana resolução que reserva até 20% das vagas em concursos de juiz para quem se declarar preto ou pardo. Para disputar as cotas, porém, o tribunal exigirá também que o candidato comprove renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo, cerca de R$ 1,2 mil, e atinja nota de corte mínima. A previsão é que o próximo concurso seja anunciado em setembro, com cerca 100 vagas.
Juntamente com o Tribunal de Justiça da Bahia, o TJ-RJ é um dos primeiros a cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em junho, aprovou a reserva de pelo menos 20% de vagas para negros nos concursos. A decisão foi tomada depois de um censo interno revelar que 4% dos magistrados se declararam pardos, 1,4% pretos e apenas 0,1% índios.
De acordo com o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a aprovação das cotas pelos desembargadores só foi possível após a inclusão do critério de renda, que não constava da resolução do CNJ. Segundo ele, a medida repara discriminação histórica contra os negros que ainda não conseguiram atingir melhor nível de vida.
“O tribunal resolveu avançar também nesse aspecto, não adotar somente o critério de etnia, mas o de carência econômica”. Segundo Carvalho, os magistrados entendem que negros ricos não sofrem a mesma discriminação que os pobres. “Um afrodescendente privilegiado, na classe média alta, consegue superar a discriminação por causa do status econômico”.
O presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Marcelo Dias, considerou a decisão um avanço. Porém, lembrou que o Executivo Federal, ao instituir cotas nos concursos, descartou o critério econômico. “A exigência de renda familiar de 1,5 salário mínimo é muito baixa. Pode limitar a entrada”, alertou. .
Mesmo assim, para Dias, a resolução abre as portas à população negra. “O Poder Judiciário é o que menos tem negros, é basicamente branco”. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal, depois de 125 anos de criação, teve um ministro negro e hoje não tem mais nenhum.
O advogado e ativista Humberto Adami, que atua em causas relacionadas ao racismo e já foi ouvidor da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), também comemorou. Na opinião dele, com a entrada de mais negros na magistratura é possível gerar, além de um equilíbrio de perfis na carreira, mais sensibilidade em processos que envolvam casos de discriminação.
