A lei que aumentou as penas para casos de estupro e pedofilia no país cumpre seu papel.Mas, em alguns pontos vai
beneficiar réus já condenados com a diminuição das penas.
A afirmação é de especialistas, que analisaram as mudanças na legislação, que tornam mais severas as punições por
esses crimes.
A brecha ocorre no quesito atentado violento ao pudor. O criminalista e ex-juiz Luiz Flávio Gomes, disse que antes,
estupro e atentado violento ao pudor eram dois crimes autônomos e as penas eram somadas.
Agora, será aplicada apenas uma pena, menor. Ou seja, quem foi condenado, por exemplo, por coito anal, que era
atentado, e coito vaginal, estupro, pode pedir a revisão.
Esse criminoso, mesmo se já tiver uma condenação definitiva, pode pedir a diminuição da pena.
Outros especialistas apontam que, o maior problema está na subjetividade que continua a existir na legislação.
Toques corporais e até um beijo forçado, considerados como atentado violento ao pudor, podem passar a ser avaliados
como estupro.
