quinta, 26 de dezembro de 2024
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Reunião, define fiscalização do serviço de moto-taxi

O departamento de fiscalização do serviço de moto-taxi, reuniu-se nesta quarta feira, com representantes das policias, civil, militar e judiciário. O tema em questão, foi sobre a fiscalização do serviço…

O departamento de fiscalização do serviço de moto-taxi, reuniu-se nesta quarta feira, com representantes das policias, civil, militar e judiciário. O tema em questão, foi sobre a fiscalização do serviço de moto-taxi, pois a lei 3096 de Abril de 2006, Art. 1º dispõe sobre o serviço de transporte individual de

passageiros de natureza privada, em motocicletas de aluguel denominado “moto-táxi”, a lei estabelece, que os moto-taxistas, precisam ser cadastrados e as motocicletas, emplacadas com placas vermelhas

O prazo de adequação, termina nesta quinta feira 20 de junho, a partir de sexta feira dia 21, todos os motoqueiros, que não tiverem placas vermelhas e não forem devidamente cadastrados, estarão irregulares, impossibilitados assim de exercer o seu trabalho.

Ficou determinado na reunião, que a polícia, estará dando total apoio na fiscalização, e todos os motoqueiros que forem pegos irregulares, serão encaminhados à delegacia de policia, e será lavrado um termo circunstanciado, e encaminhado ao fórum, onde depois de apurado a irregularidade, o motoqueiro terá sua carteira de habilitação suspensa, até o pagamento da multa e a devida regularização.

Participaram da reunião, a prefeita Ana Bim, Drs. Renato Góes, Delegado Seccional de Policia de Fernandópolis, Diomar Pedro Durval, Delegado Assistente da Seccional, Valter Ananias, Delegado da Ciretran, Eduardo Querobini, Promotor de Justiçam, Luiz Roberto Cesari, 2º Tenente da Policia Militar e Comandante Interino da 1ª CIA de policia do 16º BPMI., Ricardo Correa, diretor da Demutran, Humberto Machado Responsável pelo setor de fiscalização dos moto-taxis e Janaina Aparecida de Oliveira, chefe do setor de taxas .

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