Na semana passada escrevi sobre o caos no sistema penitenciário e nem precisa dizer que o assunto causou polêmica.
Dentre as várias manifestações recebidas, uma delas provocou uma enorme inquietação e despertou minha curiosidade para um aspecto que passou despercebido no texto. O questionamento foi feito pelo Dr. José Pontes Júnior, o qual, do alto de sua sabedoria, instou-me sobre a privatização, já que está definitivamente comprovado que o Estado não tem competência para administrar presídios. Aliás, cabe aqui um parêntese: vamos combinar que a incompetência estatal, infelizmente, não se resume aos presídios.
Enfim, voltando ao questionamento do nobre causídico, de pronto já antecipo minha opinião e a resposta é curta e grossa: SIM, sou favorável.
Buscando mais informações, encontrei noticias alvissareiras sobre o assunto. Com a maior população carcerária do Brasil, que já ultrapassa os 195 mil presos, o Estado de São Paulo está preparando um novo modelo de gerenciamento penitenciário e segundo consta desse cronograma, três novos complexos serão construídos pela iniciativa privada.
Pelo modelo, além de administrar os presídios, as empresas vão receber um valor mensal durante o período da pena e serão responsáveis pela fiscalização, sendo que o governo do estado aguarda tão somente a definição dos terrenos para lançar o edital da licitação, seguindo o modelo das famosas (e até agora ineficientes) parcerias público-privada.
Se tudo correr bem, serão 3.300 novas vagas para o regime semiaberto e 7.200 no regime fechado e os complexos terão unidades com capacidade para até 700 presos. O mais interessante é que os contratos devem durar entre 27 a 33 anos e passado esse período toda a estrutura ficará pertencendo ao Estado.
Alguns especialistas afirmam categoricamente que a privatização transformaria a prisão em atividade mercantil e esse modelo, por ser lucrativo, aumentaria a criminalidade e segundo esses entendidos, uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em manter o negócio ativo. Penso que esta é uma meia verdade, porque o controle estatal não consegue fazer com que as pessoas acreditem que “o crime não compensa”, já que os indicadores continuam crescendo de maneira assustadora.
Evidente que o assunto é polêmico, mas a razão para a minha tendência imediata pela “privatização” é bastante simples e sou obrigado a me resignar e reconhecer que o Estado não cumpre seu papel a contento, seja pela sua própria desídia, seja pela sua inação, de modo que outra alternativa não haveria, ao menos nesse momento, senão buscar socorro na iniciativa privada, o que já vem acontecendo com as rodovias, por exemplo. Resumindo, se o Estado não tira o pé do chão, ao menos delegue para quem tem capacidade de investimento e gerenciamento.
Afinal, da forma como está, se assim não for, continuaremos a viver e conviver com a trágica realidade prisional, onde “o inferno de Dante se transformou em paraíso, se comparado aos presídios brasileiros”. Sem pieguice, essa citação final é uma homenagem singela ao nosso querido causídico, instigador não só deste, mas de outros tantos assuntos relacionados às realidades fernandopolense e brasileira.
