O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (24/7) R$ 316,59 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 979 milhões em dois repasses anteriores, efetuados em 11 e 17/7, referentes à arrecadação dos períodos de 2 a 6/7 e 9 a 13/7. Com os depósitos desta terça-feira, 24/7, o valor total distribuído às prefeituras no mês de julho é de R$ 1,29 bilhão.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .
Nos seis primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 10,27 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
