A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelou, ontem, que desde o início do ano o repasse de verbas do Governo do Estado de São Paulo, proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dirigido aos cofres públicos da Prefeitura de Catanduva já ultrapassou os R$ 20,3 milhões até outubro deste ano.
De acordo com os dados, o montante arrecadado até outubro é 4,6% maior que o repassado pelo Governo ao Município no mesmo período do ano passado, que arrecadou R$ 19,4 milhões.
Já na comparação entre setembro deste ano e de 2006 é possível observar que as verbas provenientes do ICMS tiveram queda de 26,3%. Enquanto no último mês a arrecadação foi de R$ 2,4 milhões, no mesmo mês do ano passado o repasse chegou a R$ 1,9 milhões.
O ICMS é um imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, de competência dos Estados previsto no artigo 158, inciso IV da CF/8.
O percentual de 25% do produto total arrecadado pelo Estado sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e comunicação é rateado entre os municípios.
Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros para que o governo atenda adequadamente às necessidades da população.
Na maior parte dos casos o imposto é cobrado com o preço de produtos variados.
