De autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), o Projeto de Lei altera o Código de Trânsito Brasileiro para que a renovação de carteira de habilitação coincida com a data de aniversário do motorista.
Hoje, a renovação deve ser feita a cada cinco anos, ou três para maiores de 65. A proposta de Paulo Rocha mantém esses prazos, com a ressalva de que devem ser modificados para coincidir com o aniversário do condutor, mas sem exceder ou preceder os períodos definidos em mais de seis meses.
Na opinião de Paulo Rocha, a norma vai automatizar a verificação e a memorização do procedimento imposto pelo Código de Trânsito. O deputado ressalta que o período de três ou cinco anos para renovação muitas vezes leva o motorista a esquecer o prazo, e lembra que dirigir com habilitação vencida constitui falta gravíssima.
Esse tipo de infração é punido com multa de R$ 191,54, lançamento de sete pontos no prontuário do condutor, recolhimento da carteira e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
