O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas e a Indústria Têxtil Betilha, empresas da linha de produção das Lojas Renner, flagradas com 37 trabalhadores em situação análoga a de escravos na semana passada.
De acordo com o TAC, divulgado hoje (2), a Kabriolli e a Betilha terão de desembolsar R$ 1 milhão juntas para o pagamento de verbas rescisórias, salariais e de danos morais individuais aos trabalhadores. Na semana passada, a Renner recebeu 30 autuações no valor aproximado de R$ 2 milhões.
As empresas também terão de readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando termina o pagamento do seguro-desemprego, e prover estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de seis meses a todos os 37 bolivianos resgatados. “Embora o TAC tenha sido firmado com as confecções Betilha e Kabriolli, os procuradores ressaltaram que isso não isenta a responsabilidade das Lojas Renner e nem reconhece a licitude da cadeia produtiva. Para o MPT, o TAC foi firmado apenas para a imediata proteção dos trabalhadores resgatados e desamparados”, diz nota do MPT à imprensa.
Nas duas oficinas da cadeia de produção da Renner, a fiscalização do Ministério do Trabalho constatou condições degradantes de alojamento, jornada de trabalho exaustiva de 16 horas, retenção e descontos indevidos de salários, servidão por dívida, uso de violência psicológica, verbal e física e manipulação de documentos contábeis trabalhistas sob fraude.
“A empresa Lojas Renner, responsável por toda a cadeia produtiva, a qual controla e mantém economicamente, pratica dumping social, quando uma empresa obtém vantagem financeira por meio da desvalorização da mão de obra para obtenção de lucro, ao se beneficiar de trabalhadores em condições análogas às de escravo, da sonegação dos seus direitos e da exploração da sua mão de obra, além de perpetrar prática discriminatória em face da coletividade boliviana”, destaca o comunicado do MPT.
