O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) anunciou, nesta segunda-feira (31), que sua equipe jurídica acionará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de liminar para reverter a suspensão de sua propaganda eleitoral. A contestação será endereçada ao presidente da Corte, ministro Nunes Marques, após o ministro Dias Toffoli determinar a interrupção das atividades digitais da campanha.
A decisão liminar do TSE paralisou o repasse de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a candidatura e proibiu a presença de Renan em debates promovidos por emissoras de rádio, televisão e plataformas de podcast. A medida se fundamenta no atraso do partido em comunicar à Justiça Eleitoral 16 perfis oficiais utilizados no meio digital, informados 12 dias após o término do prazo de registro das candidaturas. A legislação exige a declaração prévia dos canais para assegurar a fiscalização do cumprimento das normas eleitorais na internet.
Em declaração pública, o candidato classificou a sanção como uma atitude autoritária e sem justificativa racional. A defesa do postulante, chefiada pelo advogado Arthur Rollo, argumenta que a campanha não teve a oportunidade de apresentar o contraditório antes da aplicação das restrições e alega que o bloqueio das redes inviabiliza a comunicação com os eleitores na reta final do processo eleitoral, prometendo sustentar oralmente a defesa do registro perante o tribunal.
