Um relatório prévio, que circula entre integrantes da CPI do MST, nesta segunda-feira (18), inclui acusações graves contra o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e isenta de responsabilidades criminais lideranças como José Rainha e João Pedro Stédile, apontados durante todo o curso de investigações como mentores de parte das 56 invasões de terra registradas neste ano e de um histórico de violência e crimes cometidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a FNL (Frente Nacional de Luta).
A reportagem teve acesso ao texto por meio da assessoria do presidente da comissão, deputado federal tenente-coronel Luciano Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), relator.
Rainha é citado apenas como cabo eleitoral da deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP), com base em áudio que teria sido enviado a lideranças do movimento com agradecimento por votos dados à parlamentar nas eleições do ano passado. Também é citado em um suposto crime de sonegação de impostos e emissão de nota fiscal em nome de terceiros.
Outro caso é o da professora Maria Nancy, que relatou “relatou diversas manobras sorrateiras de um advogado” que seria ligado a Rainha , para cobrança de propina “através de doação” de parte de uma fazenda de sua propriedade.
O nome de Stédile é citado apenas em resumo de depoimento prestado à CPI em que admite que lideranças de núcleos do movimento abusam do cargo para “explorar do trabalho dos outros”.
“Tendo em vista a legitimidade do Coordenador Nacional do MST em atribuir a classificação de lúmpens, ou “trapos”, àqueles militantes e lideranças que querem viver da exploração da vida e do trabalho dos integrantes da “massa de manobra”, doravante, como “trapos” serão
tratados por esse relatório”, diz trecho do relatório.
De Stedile, o relatório descreve: ““… acontecem muitas distorções, muitos transtornos, que são da vida normal, como qualquer um quando organiza algum tipo de movimento popular …”, acrescido de “…o senhor pode ter a nossa palavra, o nosso compromisso…” sobre a ocupação de propriedades.
O relatório não pede o indiciamento de Rainha, Stedile nem Sâmia Bonfim.
Contra Valmir Assunção, a CPI aponta crimes que teriam sido cometidos em parceria com assessores de seu gabinete para a definição de áreas invadidas em cidades como Itamaraju, Prado, Eunápolis, Itabela e Teixeira de Freitas – todas da Bahia. Seria do parlamentar e dos assessores Lucineia Durans Rosario e Oronildo Lores Costa, além de Paulo Cesar Souza, Diego Dutra Borges, Welton Souza Pires, Cirlene Costa Barros e Juliana (Julia) Lopes – todos do MST – “quais propriedades poderiam ou não ser invadidas e saqueadas”.
INDICIAMENTO
A comissão frisa: “indiciamento proposto nesse relatório, é necessário instruir processo a ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para instauração do respectivo processo disciplinar ético, uma vez que referidas ações teriam sido supostamente praticadas no pleno exercício e, em parte, em razão do exercício do mandato parlamentar e execução de suas emendas dele decorrentes. Compete ainda oficiar a Procuradoria Geral da República para que adote as medidas que julgar
pertinentes, assim como Procuradoria Geral Eleitoral, tendo em vista o relato de crimes
eleitorais teoricamente perpetrados durante o pleito de 2022, próximo passado.”
A reportagem pediu manifestação dos acusados citados no texto, não enviada até esta publicação. Ricardo Salles disse por meio de um aplicativo de mensagens que não deve se manifestar até a composição final do relatório, até quinta-feira, dia 21, quando a versão final será lida em reunião da comissão.
