Um relatório global divulgado pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas revelou que as estratégias tradicionais de combate às substâncias ilícitas têm provocado danos profundos em crianças e adolescentes ao redor do mundo. Em vez de promover a proteção, a aplicação de leis punitivas e ações ostensivas frequentemente resultam no encarceramento precoce, no afastamento familiar, na interrupção dos estudos e no bloqueio de acesso a serviços essenciais de saúde.
O levantamento, apoiado em dados das Nações Unidas e consultas realizadas em quase 50 países, aponta que mais de um milhão de jovens são detidos anualmente pela polícia em todo o planeta, dos quais centenas de milhares acabam privados de liberdade em centros de internação ou presídios. No Brasil, o impacto dessa abordagem se reflete nos dados do sistema socioeducativo, onde o envolvimento com o comércio ilícito de entorpecentes responde por mais de um quarto das internações de adolescentes, índice que apresenta trajetória de crescimento nos últimos anos.
Especialistas e membros do organismo internacional defendem uma reformulação urgente nas diretrizes globais para substituir o encarceramento por medidas educativas, comunitárias e de proteção social. Entre os pilares propostos, destaca-se o reconhecimento formal de que menores recrutados por redes criminosas são vítimas de exploração e de trabalho infantil, e não infratores que devem carregar o peso de sanções penais. O documento reforça ainda a necessidade de priorizar recursos públicos para comunidades vulneráveis e assegurar atendimento médico e psicológico adequado aos jovens afetados pelo ambiente de violência.
Em resposta às diretrizes do relatório, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que o envolvimento de menores no tráfico já é classificado no país como uma das piores formas de exploração infantil. A pasta informou que as políticas federais buscam alinhar prevenção, garantia de direitos e oferta de oportunidades em territórios vulneráveis para evitar o aliciamento do crime organizado, reforçando que a abordagem oficial do Estado deve focar no acolhimento social e no combate às estruturas criminosas que exploram a juventude.
