sábado, 21 de dezembro de 2024
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Relatório da CPI do Merendão pode ser votado na próxima semana

A Câmara Municipal de Fernandópolis poderá se reunir na próxima semana para votar o relatório final da CPI do Merendão, depois de ser suspenso pela Justiça de Fernandópolis por meio…

A Câmara Municipal de Fernandópolis poderá se reunir na próxima semana para votar o relatório final da CPI do Merendão, depois de ser suspenso pela Justiça de Fernandópolis por meio de uma Liminar, que posteriormente, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 9.

O presidente André Pessuto pode optar para uma sessão extraordinária (sem remuneração) para apreciar o Projeto de Resolução que é o relatório da CPI proposto pelo relator Francisco Arouca Poço, com base em uma perícia contratada pela Câmara que acabou apontando superfaturamento de mais de meio milhão de reais.

No início da tarde desta sexta-feira, dia 11, a Câmara Municipal recebeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo para reintegrar Rogério Pereira da Silva, o Chamel, ao cargo de vereador e conseqüentemente dando ciência ao Legislativo sobre a volta da CPI do Merendão.

O TJ concedeu agravo ao recurso da Câmara de Fernandópolis, derrubando em grande parte uma liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara Civil de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho, em face de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

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