O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas no país, declarou que o texto deve ser aprovado por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para acelerar a tramitação da matéria, o parlamentar confirmou que apresentará um requerimento para quebra de prazos regimentais, viabilizando a análise do projeto no plenário do Senado em regime de urgência. A apreciação do parecer pela CCJ está agendada para esta quarta-feira (2).
A estratégia de aceleração foi alinhada em diálogo com lideranças do governo e com a presidência da comissão. Caso o plano avance, a dispensa dos intervalos entre as sessões permitirá a votação da proposta em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, cabendo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão da pauta na ordem do dia. O relator reforçou que manterá a íntegra do texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados sem alterações, evitando assim que a proposta precise retornar para reavaliação dos deputados federais.
O parecer favorável do relator fixa que a transição para a nova jornada ocorrerá de forma gradual e sem redução salarial para os trabalhadores. Dois meses após a promulgação da PEC, a carga máxima semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas, alcançando o limite definitivo de 40 horas um ano após a primeira etapa, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado aos profissionais. Para ser aprovada em definitivo no plenário da Casa, a matéria necessita do apoio de ao menos 49 senadores, o que corresponde a três quintos dos votos, em duas rodadas de votação.
